A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Azeitão apresentaram em 25 de março dois projetos de requalificação urbana para a Brejoeira, numa reunião com moradores realizada no âmbito do programa “Ouvir a População, Construir o Futuro”.
“São intervenções de requalificação urbana com valores superiores a 300 mil euros. Estes espaços, que estão ao abandono, resultam de urbanizações licenciadas há 30 anos e que os arranjos exteriores nunca foram feitos pelos promotores, ou foram em pequenas parcelas”, disse o presidente da Câmara, André Martins.
Na reunião, realizada à noite na Escola Básica da Brejoeira, foram apresentados os projetos de requalificação dos espaços exteriores da urbanização da Brejoeira – 3.ª Fase (zonas central e nascente) e de requalificação da Rua Ary dos Santos, com o objetivo de receberem contributos da população para serem realizados ainda em 2024.
O primeiro projeto é de maior dimensão, estando prevista a intervenção numa área com 3932 metros quadrados, com um comprimento de 170 metros e uma largura entre 20 e 40 metros, num terreno situado entre as ruas José Afonso e Almada Negreiros.
A proposta prevê a instalação de um recinto de jogos informal e polivalente, com piso em betuminoso, 25 metros de comprimento e 13 de largura, que permita a prática de vários desportos, incluindo patinagem e skate, e a montagem de mercados de levante.
Além de uma zona de estadia arborizada, com bancos e estrutura de ensombramento, está pensada a instalação de equipamentos de multifitness, mobiliário urbano e um painel de homenagem ao cantor e compositor José Afonso e ao artista multidisciplinar Almada Negreiros, podendo a população contribuir para a escolha das obras.
O projeto, cuja obra tem um custo estimado de cerca de 250 mil euros, contempla a criação de 34 lugares de estacionamento automóvel, iluminação pública, um sistema de drenagem pluvial que promova a retenção e infiltração da água da chuva no terreno e uma estrutura verde com 57 árvores de sete espécies e 1117 arbustos de 12 espécies.
O segundo projeto, que é mais simples e tem como objetivo criar uma zona mais agradável em termos paisagísticos, incide numa área da Rua Ary dos Santos com 854 metros quadrados e prevê a requalificação dos canteiros, incluindo a plantação de árvores e arbustos, e a criação de um sistema de rega.
Além destes dois projetos, o presidente da Câmara, os vereadores Carlos Rabaçal e Rita Carvalho e a presidente da Junta de Freguesia, Sónia Paulo, abordaram durante mais de três horas outros temas levantados pelos moradores, nas áreas da limpeza urbana, urbanismo, habitação, mobilidade, civismo, educação ou saúde.
“Realizamos estas iniciativas para que os residentes possam colocar as suas questões”, disse o presidente da Câmara, adiantando que, nestas reuniões, a função dos autarcas é ouvir a população, prestar-lhes informação e, quando isso não for possível, anotar as questões para verificar a situação junto dos serviços.
André Martins afirmou que nos últimos 22 anos, desde que a Câmara Municipal é gerida pela CDU, todos os anos foram investidos cerca de um milhão de euros em Brejos de Azeitão, por vezes em obras “que não são visíveis”, como o abastecimento de água e o saneamento. “Foram investidos aqui dezenas de milhões de euros em 22 anos”.
Recordou que agora falta qualificar “15 ou 20 arruamentos”, dos “cento e tal que faltavam há 20 anos”, e que a Câmara Municipal assumiu a responsabilidade de construir um Centro de Saúde em Azeitão, mas o Ministério da Saúde tem “uma dívida de um milhão e 400 mil euros, que fazem muita falta” à autarquia, no âmbito do protocolo celebrado para a realização da obra.
“No fim da obra, entregámos as chaves à Administração Regional de Saúde e, surpresa das surpresas, decidiram abrir o Centro de Saúde em vésperas de eleições”, disse, adiantando que vai pedir uma reunião com o novo ministro da Saúde assim que este tomar posse, porque o edifício “tem todos os equipamentos necessários para funcionar”, mas opera como a vivenda onde antes estava instalado.
Entre os investimentos previstos para a zona, André Martins lembrou que a construção do Mercado de Brejos de Azeitão, uma obra de cerca de 400 mil euros a erguer junto do Parque do Morango, já foi aprovada em reunião de Câmara, à qual em breve irá uma proposta para edificar um polo cultural, que vai custar cerca de um milhão de euros e será um espaço para desenvolver “várias atividades culturais e desportivas”.
O autarca manifestou ainda a esperança de que a construção de um pavilhão desportivo “com uma dimensão considerável”, uma obra de cerca de três milhões de euros a realizar junto do Mercado Mensal, “possa decorrer em boa parte ainda neste mandato”.
No que diz respeito à Escola Básica 2/3 de Azeitão, uma das que a Administração Central transferiu a gestão para a Câmara Municipal em 2022, e que foi entregue à autarquia já muito degradada, André Martins afirmou que a Direção-Geral da Educação já admitiu que tem de ser substituída por uma nova, tal como outra em Setúbal.
Por isso, a Câmara Municipal vai contratar gabinetes de arquitetura para avançar com os projetos – um investimento de “centenas de milhares de euros” –, ficando a faltar saber como a construção vai ser financiada, por já não haver tempo para apresentar uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, uma vez que o prazo termina em 30 de abril e um dos requisitos é haver “um projeto aprovado”.
André Martins notou, porém, que a escola não estará pronta antes de um prazo de cinco a seis anos. “Como é que vai haver aulas nestas duas escolas nos próximos cinco anos? O que é que as pessoas andaram a fazer para deixar estas escolas chegarem a este estado? O que podemos prometer aqui é que faremos tudo o que está ao nosso alcance para minorar o problema”, salientou.
O programa municipal “Ouvir a População, Construir o Futuro” visa aproximar a gestão autárquica da população do concelho, que assim pode apresentar diretamente aos eleitos assuntos que consideram de interesse sobre os locais onde vivem ou trabalham.
O projeto, inédito a nível nacional, que decorre da visão, do compromisso e da prática de Município Participado, transversal a toda atividade da Câmara Municipal, e leva o Executivo e as Juntas de Freguesia a avaliar, em cada bairro, em cada rua, as necessidades sentidas pela população.
