A deliberação enquadra-se nas recentes ações de reabilitação realizadas pela autarquia no Parque do Bonfim com o objetivo de dotar o principal espaço verde da cidade de melhores condições para o usufruto da população.
O concurso público visa a concessão do direito de exploração do chamado “Edifício do Lago”, onde funcionou a Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, e de uma zona de esplanada exterior com um total máximo de cento e vinte metros quadrados.
A atividade económica a desenvolver no espaço deve ser, exclusivamente, a de restauração e bebidas, “sendo expressamente proibida a utilização do mesmo para fim diverso daquele a que se destina”, de acordo com o estipulado no caderno de encargos.
O objetivo é “proporcionar aos utentes e visitantes do Parque do Bonfim um espaço alternativo de restauração, caracterizado por níveis de qualidade, no que respeita quer à prestação de serviço, quer ao aproveitamento das características naturais onde o mesmo se insere, satisfazendo, assim, imperativos de ordem social, natural e cultural”.
O caderno de encargos define que o concessionário deve executar as obras necessárias ao início do funcionamento do equipamento de restauração, bem como assegurar a manutenção e conservação do lago no Parque do Bonfim, incluindo providenciar alimento às aves.
As obras de manutenção, beneficiação ou alterações internas são igualmente da responsabilidade do concessionário, só podendo ser efetuadas com autorização do Município de Setúbal e parecer favorável dos respetivos serviços técnicos.
A concessão é efetuada pelo prazo de dez anos, a contar da data da celebração do respetivo contrato, prorrogável por períodos de cinco anos, até ao limite máximo de trinta anos, devendo o concessionário iniciar a exploração no prazo de noventa dias após a celebração do contrato.
O concurso público, que aceita propostas até ao trigésimo dia após publicação em Diário da República, está aberto a agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida.
As peças estão disponíveis para consulta das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secção de Contratação Pública, no edifício dos Paços do Concelho, assim como na plataforma eletrónica utilizada pelo Município de Setúbal, em www.compraspublicas.com, de forma gratuita.
O texto, apresentado pela bancada do PS e aprovado por unanimidade, deseja ao antigo primeiro-ministro “os maiores êxitos no desempenho das suas novas funções”, para as quais foi indicado por aclamação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que reforça o sentimento de “regozijo e orgulho”.
A saudação destaca que esta eleição se deve “essencialmente às capacidades e qualidades pessoais” e ao “percurso político” de António Guterres, “um homem com profundas e inquebrantáveis convicções éticas e morais, um defensor intransigente da Paz, da Solidariedade, do Multiculturalismo, dos Direitos Humanos e do Diálogo e da Cooperação como forma de construir um mundo melhor e com menos desigualdades.”
A Câmara Municipal de Setúbal salienta a coincidência da escolha de António Guterres para secretário-geral da ONU com o momento em que Portugal celebra sessenta anos como país membro desta que é a maior organização política mundial
No total, encontram-se agora disponíveis para hasta pública 25 espaços comerciais nos mercados municipais do Livramento, 2 de Abril e de Nossa Senhora da Conceição, entre bancas, lojas e mesas, para a prática de diversas atividades económicas.
No Livramento já estavam disponíveis quatro bancas no piso térreo, destinadas à comercialização de peixe e marisco, e duas lojas, uma no rés do chão e outra no primeiro piso, aptas para a dinamização de qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes.
Cada banca de peixe tem uma área de 2,4 metros quadrados e um preço base de licitação de 3456 euros. Já a loja do rés do chão, com 8,96 metros quadrados, tem como base de licitação 1397,76 euros. O espaço comercial do primeiro piso, com 105,1 metros quadrados, vai a hasta pública a partir de 8197,92 euros.
Com a adenda aprovada no dia 6, a hasta pública conta com uma nova loja, no rés do chão, com uma área de 36,53 metros quadrados e uma licitação de 5698,80 euros, e um espaço, também no piso térreo, com 15,05 metros quadrados e um valor a partir 2347,92 euros. Ambos estão aptos para a dinamização de qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes.
Quanto ao Mercado de Nossa Senhora da Conceição, encontravam-se já disponíveis sete mesas destinadas ao comércio no setor hortofrutícola ou outra atividade compatível com as condições existentes e duas lojas para atividades comerciais.
As mesas têm áreas de 2,30 a 3,40 metros lineares, com bases de licitação entre os 366 e os 567,60 euros, e as lojas, com 11 metros quadrados cada, começam a ser licitadas por 910,80 euros.
A adenda para o Mercado de Nossa Senhora da Conceição engloba mais uma mesa destinada ao setor hortofrutícola ou qualquer atividade comercial compatível com a infraestrutura e condições existentes no espaço de venda, com 4,60 metros lineares, com base de licitação de 732 euros.
No Mercado 2 de Abril, a Câmara Municipal de Setúbal mantém na hasta pública duas bancas para a venda de peixe e marisco e cinco lojas interiores e exteriores para a dinamização das mais variadas atividades comerciais, de acordo com as condições existentes no espaço.
Uma das bancas tem dois metros quadrados e um valor base de 907,20 euros e a outra, com três metros quadrados, vai a hasta pública por 1432,80 euros.
Já as lojas, com áreas entre os 9,90 e os 19,80 metros quadrados, ficam disponíveis para ofertas mínimas que variam entre os 819,84 e os 1639,44 euros.
De salientar que as lojas exteriores podem funcionar além do horário praticado no Mercado 2 de Abril, o que, neste caso, corresponde a um acréscimo no valor base do metro quadrado de 3,45 euros para 4,30 euros.
A hasta pública, em data, hora e local a anunciar, na qual não são aceites lances inferiores a 20 euros, é aberta a todos os interessados que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade de comerciante e possuam a situação contributiva e fiscal devidamente regularizada.
Os montantes das licitações pelos quais forem arrematados os vários espaços devem ser pagos no primeiro dia útil a seguir à hasta pública e a atividade comercial começa no prazo de trinta dias a contar da entrega do alvará de ocupação.
