A abertura de um concurso público para o fornecimento de leite escolar em jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico públicos para os próximos três anos letivos foi aprovado a 5 de abril, em reunião pública, pela Câmara Municipal de Setúbal.
O concurso agora aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal, com um preço-base de cerca de 393 mil euros, vem na sequência da recente transferência de competências da Administração Central nas autarquias na área da Educação.
O concurso público para o “Fornecimento de Leite Escolar nos Estabelecimentos de Educação do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Setúbal, para os anos letivos 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026”, que tem a Câmara Municipal como entidade contratante, tem o preço base de 393.314 euros, aos quais acresce a taxa de IVA.
O documento refere que o preço-base “tem como fundamento os custos médios unitários contratuais praticados em procedimentos com o mesmo objeto e executados nas mesmas condições” e “é o preço máximo que a Câmara Municipal de Setúbal se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato”.
A adjudicação é efetuada segundo o “critério da proposta economicamente mais vantajosa, através da modalidade monofator”, tendo o preço como “único aspeto da execução do contrato a celebrar”.
O caderno de encargos refere igualmente que o prestador de serviços “obriga-se a satisfazer o fornecimento do leite escolar trimestralmente”.
O contrato mantém-se em vigor durante os anos letivos 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026 e decorre durante aproximadamente 33 meses, distribuídos pelo calendário letivo definido pelo Ministério de Educação, “podendo eventualmente ser reajustado em função do desenrolar do presente concurso e da outorga do respetivo contrato”.
A deliberação camarária define um prazo de trinta dias para apresentação de propostas, sendo que o programa do concurso, composto pelo programa de procedimento, caderno de encargos e cabimento, pode ser consultado gratuitamente na plataforma VORTAL, em https://community.vortal.biz/.
As peças do concurso estão também disponíveis para consulta dos interessados das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 horas na Seção de Compras da Câmara Municipal de Setúbal, situada nos Paços do Concelho, com esclarecimentos pelos contactos 265 541 500 e secpp@mun-setubal.pt.
Protocolo garante Componente de Apoio à Família
A celebração de um protocolo tripartido de colaboração com vista a assegurar a Componente de Apoio à Família aos alunos do 1.º ciclo da Escola Básica da Azeda no ano letivo de 2022/2023 foi igualmente aprovado.
A Componente de Apoio à Família (CAF) implica um conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e/ou depois das componentes do horário curricular e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como durante os períodos de interrupção letiva.
O protocolo a celebrar entre o Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama e a Liga de Amigos da Escola Básica da Azeda visa regular as condições de cedência e funcionamento da Componente de Apoio à Família na Escola Básica da Azeda fora do horário letivo e das atividades de enriquecimento curricular.
As atividades da CAF, a realizar em edifício situado no logradouro da Escola Básica da Azeda, do Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, são destinadas aos alunos matriculados na EB da Azeda e desenvolvidas ao longo de 11 meses e meio, com início a 1 de setembro e término no final da primeira quinzena de agosto.
O espaço é cedido de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h30, para o desenvolvimento das atividades de apoio à família.
Sempre que necessário, este horário pode alargar-se para a realização de reuniões com os encarregados de educação ou dos órgãos sociais da Liga de Amigos da Escola Básica da Azeda.
No âmbito deste protocolo, a Câmara Municipal de Setúbal compromete-se a ceder a utilização das instalações e equipamentos existentes, nomeadamente edifício situado no logradouro da escola, campo de jogos e restante equipamento exterior, biblioteca/centro de recursos e polivalente.
O Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama estabelece o horário de funcionamento de acordo com as necessidades das famílias, salvaguardando o bem-estar dos alunos e tendo em conta o Regulamento Interno do Agrupamento.
Já a Liga de Amigos compromete-se, entre outros, a assegurar o funcionamento da Componente de Apoio à Família no 1.º Ciclo do Ensino Básico todos os dias úteis, inclusive nas interrupções letivas.
‘Escola Azul’ recebe apoio municipal
Outra decisão foi a aprovação de um apoio financeiro de 12 mil euros aos seis agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas envolvidas no programa Escola Azul.
A proposta, aprovada no dia 5 de abril, em reunião pública, sublinha que a Escola Azul é um programa educativo do Ministério da Economia e Mar, que tem como missão promover a literacia do oceano e criar gerações mais responsáveis e participativas, que contribuam para a sustentabilidade.
O texto salienta que o programa “distingue e orienta as escolas que trabalham em temas ligados ao mar, criando uma comunidade de literacia do oceano que aproxima escolas, professores, alunos, setor do mar, municípios, universidades e outras entidades com papel ativo na educação marinha”.
A Câmara Municipal realça, igualmente, que o projeto “estimula as escolas a trabalhar o oceano de um modo estruturado, interdisciplinar e vertical, sem se restringir ao contexto de sala de aula, e com reflexo a nível social, quer a partir do envolvimento das comunidades locais, quer na participação de diferentes parceiros”.
Em 2020, o município de Setúbal constituiu o grupo de trabalho Escola Azul, formado pelas escolas aderentes, com o objetivo de promover a literacia do oceano através da comunicação, divulgação e disseminação do programa junto de estabelecimentos de ensino, comunidade educativa e parceiros locais.
“A partilha de experiências entre as escolas e o município, a criação de uma estratégia de intervenção comum, o acompanhamento e o desenvolvimento dos projetos escolares neste âmbito são a missão deste grupo”, acrescenta a deliberação camarária.
O município de Setúbal fornece ainda apoio logístico às escolas para a realização dos planos de atividades no âmbito do programa, de modo a implementarem a estratégia de comunicação delineada pela coordenação nacional, a nível local, e adaptada à realidade e necessidade do concelho e das escolas.
Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas envolvidas no programa Escola Azul são os agrupamentos de escolas Barbosa du Bocage, Lima de Freitas, Luísa Todi, Ordem de Sant’Iago e Sebastião da Gama e Escola Secundária Dom Manuel Martins.
O valor global de 12 mil euros é distribuído em pares iguais de dois mil euros por cada um dos envolvidos.
Escola Secundária de Bocage vai ter clube de Ciência Viva
A Câmara aprovou ainda a celebração de um protocolo com a Escola Secundária de Bocage para o desenvolvimento de candidatura ao Clube Ciência Viva na Escola.
A Escola Secundária du Bocage está a desenvolver uma candidatura à Rede Nacional de Clubes Ciência Viva, estrutura que visa a criação nas escolas de espaços abertos de contacto com a ciência e a tecnologia para a educação e o acesso generalizado dos alunos a práticas científicas, de forma a promover o ensino experimental das ciências.
Os Clubes de Ciência Viva têm como principais objetivos a promoção da literacia científica e tecnológica, a articulação entre o ensino formal e não formal, a modernização dos modelos e estratégias de ensino, a abertura da escola à comunidade local e a disseminação de boas práticas e recursos.
O protocolo a celebrar entre a autarquia e a Escola Secundária du Bocage visa o apoio e a cooperação no desenvolvimento das atividades a realizar no âmbito da implementação dos clubes, para fomentar a relação entre as escolas e a comunidade.
“O município de Setúbal promove o ensino das ciências experimentais, através do Programa Municipal de Educação pela Arte e pelas Ciências Experimentais, aos alunos do ensino público do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, o Clube Ciência Viva proporcionará uma continuidade destas atividades nos ciclos de ensino subsequentes”, indica a deliberação camarária.
Esta parceria permite o acesso das escolas a equipamentos e espaços públicos, a recursos educativos, a atividades de interesse, o envolvimento em projetos educativos promovidos pelo município e a partilha de recursos, experiências e conhecimentos.
No âmbito deste protocolo, a Câmara Municipal de Setúbal compromete-se a apoiar a realização de atividades educativas na Escola Secundária du Bocage, a cooperar com o estabelecimento de ensino no desenvolvimento profissional contínuo dos professores e a fomentar uma ligação mais estreita da escola à comunidade científica e à produção de conhecimento e inovação.
Já a Escola Secundária du Bocage vai fomentar a abertura à comunidade local com o incentivo ao estabelecimento de parcerias com instituições científicas e de ensino superior, autarquias, centros Ciência Viva, empresas com I&D (investigação e desenvolvimento), museus e outras instituições culturais.
Refeições escolares financiadas
Duas adendas ao programa de fornecimento de refeições no 1.º ciclo, de forma a definir a comparticipação financeira do Estado para os anos letivos de 2020/2021 e 2021/2022, foram também aprovadas na reunião de dia 5 de abril.
As adendas aos acordos celebrados entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Câmara Municipal de Setúbal têm como objetivo assegurar o financiamento por parte do Estado de 50 por cento da diferença entre aquilo que os pais pagam e o custo real das refeições servidas aos alunos.
Para o ano letivo 2020/2021, foi definido um montante de 147.162,16 euros para a Administração Central apoiar o fornecimento de refeições para 3291 alunos, enquanto para o ano letivo de 2021/2022 o valor apurado é de 145.068,40 euros, respeitante a refeições para 3517 crianças.
As alterações referem-se apenas à cláusula terceira, relativa à comparticipação do Ministério da Educação, que permite a atualização anual de apoios, neste caso para os anos letivos de 2020/2021 e 2021/2022, como está previsto no “Regulamento de Acesso ao Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico”.
Normas regulam atividades balneares
Foi ainda aprovado um documento que estabelece as regras e condições de atribuição de autorizações e licenças para a realização de atividades nas águas balneares do concelho.
O Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, veio regulamentar a transferência de competências a assumir pelos municípios na gestão das áreas balneares, o que obrigou a definir a forma como são atribuídas as licenças para a realização de atividades nas águas balneares.
Nesse âmbito, as “NORMAS 2023 – Atribuição de Licenças para a Realização de Atividades nas Águas Balneares do Concelho de Setúbal” definem as regras de atribuição de autorizações e licenças nas praias marítimas, fluviais e lacustres do concelho integradas no domínio público hídrico do Estado, para a realização de atividades não aquáticas, como exploração de apoios balneares, aluguer de pranchas e outras embarcações, venda ambulante tipo “saco às costas”, massagens e eventos pontuais.
Às praias de Albarquel, Figueirinha e Creiro/Portinho da Arrábida são atribuídas, a cada uma, três licenças para venda ambulante tipo “saco às costas”.
Já as praias de Galapos e Galapinhos recebem, cada uma, duas autorizações para venda ambulante.
No que diz respeito ao aluguer de pranchas e embarcações aos concessionários ou apoios balneares existentes, são atribuídas, a cada uma, três licenças à Praia do Creiro/Portinho da Arrábida e duas à Praia da Albarquel.
Nas praias da Figueirinha e de Galapos são permitidas uma licença a cada uma para aluguer de pranchas e embarcações
Já no que diz respeito a massagens, são permitidas uma licença na Praia de Albarquel outra na Praia da Figueirinha.
As licenças para a realização de eventos pontuais em todas as zonas balneares, como atividades desportivas e lúdicas, cerimónias e filmagens, são avaliadas casuisticamente, por ordem de chegada, com ou sem ocupação do areal.
As candidaturas à atribuição de licenças devem ser formalizadas até 30 de abril pelo preenchimento de um formulário online disponível na página de internet do município de Setúbal, em www.mun-setubal.pt, entregue depois presencialmente nos balcões de atendimento do Edifício dos Ciprestes.
Também pode ser remetido por correio eletrónico para gapgpa@mun-setubal.pt ou por correio normal para o Município de Setúbal, Praça de Bocage, 2900-866 Setúbal.
Apoio para obras no pavilhão da Associação Cultural e Desportiva Juventude Azeitonense
Na reunião pública de 5 de abril, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro de 38 mil euros à Associação Cultural e Desportiva Juventude Azeitonense para a realização de obras no pavilhão desportivo.
O montante visa comparticipar obras de reabilitação e modernização do pavilhão desportivo da associação azeitonense, designadamente a substituição do piso, a remoção da cobertura de amianto e colocação de estruturas em painel sandwich e a reparação de caleiras de escoamento de água.
As obras, orçadas em mais de 64 mil euros, têm uma comparticipação do município de 38 mil euros ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.
Na proposta aprovada, a Câmara Municipal de Setúbal destaca que, na Associação Cultural e Desportiva Juventude Azeitonense, “dezenas de atletas praticam as modalidades desportivas de patinagem e hóquei em
