O Bairro das Manteigadas, com uma intervenção em curso de reabilitação de 113 fogos municipais no âmbito da Estratégia Local de Habitação, recebeu no dia 29 as visitas do ministro das Infraestruturas e Habitação e do presidente da Câmara Municipal de Setúbal.
“A temática da habitação e, em particular, a garantia de uma habitação condigna para quem escolheu Setúbal para viver, tem sido uma prioridade permanente para quem é responsável pela gestão da Câmara Municipal há mais de vinte anos”, assegurou o presidente da autarquia, André Martins, na receção ao ministro Pedro Nunes Santos realizada durante a manhã.
A intervenção nas Manteigadas é parte de um plano global delineado para os bairros municipais constituído por vinte operações desenhadas a partir da Estratégia Local de Habitação de Setúbal e que abrangem a requalificação de 3722 habitações ou alojamentos considerados indignos e, cuja recuperação e modernização, representa um investimento total de 191 milhões e 728 mil euros.
Inicialmente enquadrada apenas no programa 1.º Direito, criado pelo Governo para apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e sem capacidade financeira para melhorar as casas em que vivem, a operação a decorrer nas Manteigadas, orçada em quase oito milhões e 600 mil euros, foi agora incorporada no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que assume uma comparticipação a 100 por cento, com a exceção do valor do IVA.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sublinhou na visita a Setúbal a importância do Poder Local na execução adequada e eficiente deste e de outros projetos semelhantes previstos para o concelho e o país.
“Quem sabe, quem conhece as necessidades das populações são os municípios, são as freguesias. Nós [Governo] estamos cá para ajudar, a financiar”, afirmou.
André Martins lembrou que, só no Bairro das Manteigadas, estão a ser reabilitados 113 fogos, “dando condições dignas a todas as famílias que neles residem, cumprindo o desígnio do Estado, com o qual a Câmara Municipal colabora, para que todas as pessoas tenham direito a uma habitação condigna”.
A intervenção em curso e a realizar em duas fases, incide na reabilitação de partes comuns do bairro construído em 1997, abarcando uma área total de quase 11 mil metros quadrados.
A operação contempla, igualmente, a requalificação de espaços interiores, nomeadamente cozinhas e instalações sanitárias das frações habitacionais, com a preocupação, ainda, de melhorar a eficiência energética das habitações, além de modernizar as redes de abastecimento de água, esgotos, gás e telecomunicações.
Na visita, na qual estiveram também presentes os secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Planeamento, Eduardo Pinheiro, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal recordou que, além das Manteigadas, estão igualmente englobados num bolo maior de financiamento no âmbito do PRR a reabilitação integral dos fogos municipais dos bairros da Bela Vista e Forte da Bela Vista.
André Martins saudou “a celeridade com que foi publicada a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o financiamento de 52 milhões de euros para reabilitação” dos fogos municipais nestes três bairros de Setúbal.
O autarca recordou, ainda, que o Município aguarda a conclusão da candidatura submetida para a reabilitação dos fogos do Bairro da Alameda das Palmeiras, garantindo que a Câmara Municipal vai continuar “a trabalhar na perspetiva de apresentar as candidaturas para a reabilitação dos restantes nove bairros da habitação pública municipal do concelho até ao fim deste ano, sempre com o apoio técnico do IHRU, como tem sido prática”.
André Martins realçou o “trabalho feito de diálogo e de cooperação permanente para a concretização do programa que as populações escolheram para a governação da cidade e do concelho”.
Pedro Nuno Santos sublinhou que a aplicação do PRR no país está a dar particular atenção à habitação por uma estratégia do Governo e não por alguma imposição da União Europeia, o que, segundo o governante, marca uma mudança no paradigma da governação do país, o qual, “durante décadas, achou que seria o mercado a resolver o problema de acesso à habitação. Não resolveu”.
O ministro afirmou que “se está a entrar numa fase nova. O Estado, que é para muitos essa coisa pesada, tem que assumir agora um grande papel em matéria de habitação. Reabilitar e reconstruir leva tempo. A Administração Central é sempre confrontada com atrasos, mas os atrasos não são de um ou dois anos. São de décadas. Vamos ter que pensar e agir coletivamente em formas de intervenção no mercado, porque temos que garantir, com rapidez, que o nosso povo tem condições de habitabilidade”.
O ministro das Infraestruturas e Habitação observou que no país apenas 2 por cento do parque habitacional é público, pelo que “era óbvio que a estratégia tinha que passar por o renovar e aumentar”.
O governante assegurou que “hoje, ao contrário do passado, estamos todos, a Administração Central e as autarquias, todos os partidos, a trabalhar com grande afinco para conseguirmos fazer justiça ao nosso povo”.
