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A presidente da Câmara Municipal de Setúbal mandou publicar no dia 11 um despacho que isenta o comércio do pagamento de taxas de atividade, como forma de minorar os prejuízos do setor.


A iniciativa, resultante da expectativa de perda assinável de receitas decorrente das recentes medidas decretadas pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência, inclui a isenção de taxas devidas ao município de Setúbal, relativas a novembro e dezembro, de ocupação da via pública por esplanadas e quiosques.

O despacho da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, isenta ainda os comerciantes do pagamento de preços que constituam contrapartida da atribuição de concessões pelo município.

“Com a adoção destas medidas, o município procura dar um contributo e estímulo de apoio aos comerciantes locais, em particular aos do setor da restauração, fortemente penalizados com as medidas decretadas pelo Governo, em especial as que dizem respeito à proibição de circulação na via pública”, assinala a presidente da Câmara Municipal de Setúbal.

Estas isenções já haviam sido adotadas em março, no início da pandemia de Covid-19, “revelando-se como importante apoio aos comerciantes locais”, salienta o despacho, que será submetido a ratificação pela Câmara Municipal na próxima reunião que se realize e dado ao conhecimento da Assembleia Municipal.

 

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