O preâmbulo do documento financeiro indica a preocupação de prosseguir o esforço feito “na contenção de despesas, por exemplo na evolução prevista para os custos com pessoal”, bem como de “consolidação das finanças municipais, continuando a adotar os melhores princípios de gestão e contratação”.
Por outro lado, há a intenção de, “embora com menor intensidade, continuar a maximizar a utilização de financiamentos a fundo perdido para a qualificação do território e das pessoas”, enquadrando-se nesta área projetos como o Parque Urbano de Albarquel, a nova Biblioteca Pública Municipal, o Terminal 7 e a recuperação geral do Convento de Jesus.
Com esta estratégia em vista, o Orçamento da Câmara Municipal para 2015 representa um decréscimo de cerca de 15 por cento em relação aos 125 milhões e 950 mil euros da dotação inicial de 2014.
O documento aprovado ontem em reunião pública destaca que o esforço de investimento feito nos últimos anos, suportado sem recurso a empréstimos, contribui para a dívida total do Município, o que onera as finanças municipais.
“Apresenta-se portanto adequado, neste momento, a realização de um estudo sobre as eventuais vantagens que poderão decorrer da realização de uma operação de consolidação da dívida total do Município, cujos resultados poderão contribuir para a consolidação orçamental necessária, operação a concretizar ainda durante e com efeitos no ano de 2015”, assinala o preâmbulo.
A Câmara Municipal de Setúbal considera que, com a requalificação resultante dos investimentos realizados recentemente, “o desafio para os próximos anos, e já em 2015, é o de manter, e reforçar, embora a um ritmo menor, a qualificação e a competitividade do território de Setúbal, ao mesmo tempo que, agora com maior prioridade, se deverá promover uma otimização das receitas e das despesas municipais”.
A Autarquia refere que, nos próximos anos, o valor da dívida total “irá diminuir”, nomeadamente por via da amortização de empréstimos de médio e longo prazo, enquanto é expectável que as receitas próprias do Município apesentem “uma evolução ligeiramente positiva”.
O ritmo destes dois fatores, convergentes para a consolidação orçamental e financeira, depende diretamente do nível de grandeza do “efeito da destruição de valor das políticas dos governos”.
Neste contexto, salienta o documento, “o quadro de repartição de recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais que é anunciado na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 continua a refletir um aumento da carga fiscal sobre os particulares e sobre as empresas a favor da Administração Central, sem que tal se traduza num reforço efetivo dos recursos financeiros partilhados com os municípios”.
Acresce que a orientação política do Governo “perpetua medidas iníquas e gravosas para a gestão municipal nos âmbitos da gestão de recursos humanos e do financiamento do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE, para referir apenas dois exemplos”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, aprovado com os votos a favor da CDU e contra do PS e da coligação PSD/CDS, vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Marc Velge
A Autarquia apresentou, também em reunião pública ordinária, um voto de pesar pelo industrial Marc Velge, falecido recentemente.
“A Câmara Municipal de Setúbal lamenta profundamente o falecimento de Marc Velge, industrial intimamente ligado à cidade por via daquela que é uma das maiores empresas instaladas no concelho, a SAPEC”, refere o texto.
O industrial “acabou por ser também um setubalense, vivendo na terra que adotou e na qual quis, como o pai, Antoine Velge, deixar a marca de responsabilidade social que é caraterística desta família”, indica.
Essa marca, assinala o voto de pesar, ficou visível “na projeção e no desenvolvimento da SAPEC e nas condições que, em tempos difíceis, concedeu aos seus trabalhadores, com destaque para o apoio médico e medicamentoso, salários por inteiro na doença e comparticipação nos estudos dos filhos dos operários”.
Os benefícios estão ainda patentes no Hospital de São Bernardo, no qual “garantiu as condições necessárias para a criação e equipamento de uma unidade de cardiologia”.
Marc Velge apoiou igualmente, em benefício do Vitória Futebol Clube, a construção do Pavilhão Antoine Velge e a reparação das torres de iluminação do Estádio do Bonfim.
À família enlutada, a Câmara Municipal de Setúbal endereça sentidos pêsames.
José Casanova
A Câmara Municipal apresentou, igualmente, um voto de pesar pelo falecimento de José Casanova, antifascista e militante comunista que dedicou a maior parte da sua vida à luta pela democracia.
José Casanova, falecido a 14 de novembro, “tinha uma personalidade que se distinguia por ser uma pessoa afável sem nunca perder o norte dos princípios”, salienta o texto do voto de pesar, ao realçar a “paixão e dedicação revolucionárias” e a “vastíssima cultura”.
A Câmara Municipal destaca que José Casanova “sabia em todos os momentos abrir novas perspetivas na luta” com ações de “notável empenho e compreensão da dimensão política”, em particular na área cultural, a qual considerava “uma frente de primeiro plano para todos os que lutam pela causa da transformação revolucionária do mundo e da vida”.
José Casanova nasceu no Couço, uma vila de transição entre o Ribatejo e o Alentejo, terra de proletários rurais, “conhecida por em quase todas as famílias haver alguém que tinha sido preso, alguém que estava preso, alguém que poderia vir a ser preso pela PIDE, a tenebrosa polícia política”, indica o voto de pesar.
Na adolescência, aderiu ao Partido Comunista Português, no qual rapidamente se distinguiu na atividade de militante. Ainda em jovem, mergulhou na clandestinidade, onde, sucessivamente, lhe foram atribuídas tarefas de maior complexidade e responsabilidade.
“Foi preso, suportou torturas brutais. Ficou mais de seis anos nas masmorras fascistas, sujeito às medidas de segurança que podiam triplicar a pena a que tinha sido condenado”, recorda o texto do voto de pesar.
Em liberdade, voltou à clandestinidade e emigrou. No período de exílio, destaque para a intensa atividade junto dos núcleos da emigração e nos contactos internacionais, nomeadamente com os movimentos de libertação das colónias portuguesas.
Depois do 25 de Abril, voltou a Portugal para ocupar cargos de direção no PCP, nomeadamente no Comité Central, na Comissão Política e no Secretariado, assim como na direção do jornal Avante!.
“A morte de José Casanova é uma perda pesada para o seu partido, que vê partir um dos militantes mais destacados”, e para Portugal, “que perde um revolucionário e homem de cultura”, neste caso, realça a Autarquia, de que resultaram três romances com “um profundo humanismo e uma aguda e luminosa visão política”.
À família enlutada, a Câmara Municipal de Setúbal endereça sentidos pêsames.
Saudação ao Vitória de Setúbal
Uma saudação pelo 104.º aniversário do Vitória Futebol Clube, data assinalada a 20 de novembro, foi apresentada pela Câmara Municipal em reunião pública.
“A celebração é a melhor demonstração da vitalidade daquele que é o maior e mais importante clube do concelho”, salienta o texto, que considera o Vitória “central na promoção do desporto, do associativismo e decisivo na representação de Setúbal para lá dos estritos limites das suas fronteiras”.
O Vitória Futebol Clube, “instituição fundamental à vida da cidade e que com ela se confunde, teve, desde sempre, na Câmara Municipal de Setúbal um forte aliado que sabe reconhecer o papel central deste enorme clube”, realça a saudação apresentada em reunião pública.
Ao longo dos anos podem ser encontrados múltiplos exemplos da cooperação entre a Autarquia e o clube, momentos nos quais os autarcas e demais responsáveis pela gestão camarária no concelho sempre tiveram a “permanente disponibilidade” para apoiar o que é, “indiscutivelmente, um dos símbolos da cidade”.
A Câmara Municipal de Setúbal reforça a continuidade de cooperação com o clube, agora com o “apoio à reabilitação de vários espaços do Estádio do Bonfim”, em ações que “contribuem, decisivamente, para uma maior qualidade e conforto da grande casa do Vitória Futebol Clube”.
Na passagem do 104.º aniversário da instituição sadina, o Município “deseja ao Vitória Futebol Clube que mantenha toda a sua atividade de grande clube popular e que possa continuar a proporcionar aos seus associados e atletas o prazer do desporto e da participação”.
A saudação municipal é alargada a “todos os atletas que fazem o Vitória nas mais variadas modalidades, do atletismo à ginástica, modalidade que o clube se tem destacado nos últimos dias com a presença de atletas no Campeonato do Mundo por Idades de Trampolim e Tumbling”.
