A Câmara Municipal de Setúbal apresentou um parecer relativo ao novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no qual manifesta um conjunto de preocupações e aponta contributos para melhoria deste instrumento de planeamento.
O parecer apresentado pela autarquia no passado dia 4, através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal, resulta da análise ao novo Plano elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, recentemente em consulta pública.
O município sublinha que o documento estratégico para o período 2020-2030, apesar de “integrar um plano de ação estruturado com visão de futuro e com valores incorporados que permitem uma robustez que se pretende duradoura”, apresenta um conjunto de lacunas que importa solucionar.
Uma das questões apontadas pela Câmara Municipal de Setúbal diz respeito ao facto de o novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais ser elaborado “sem que tenha sido concluído um processo fundamental de planeamento”, concretamente “a avaliação e o grau de execução/concretização” do antigo plano.
Sem este passo, “dificilmente se poderá colmatar as lacunas produzidas no documento anterior [Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios] nem tão pouco suprimir eventuais erros de planeamento cometidos”, nem tão pouco “potenciar os bons resultados obtidos” em diversas áreas de atuação.
A Câmara Municipal de Setúbal sugere, igualmente, um maior envolvimento dos municípios no novo Plano. “A cadeia de valor é bem estruturada, assumindo, no entanto, uma posição entre a função de relatório e a de estratégias políticas a seguir, nomeadamente no panorama macro, ignorando o nível local.”
Por outro lado, os princípios de cooperação, participação, prudência, transparência e sustentabilidade ambiental, social e económica, com vista à redução da exposição e vulnerabilidades de pessoas, dos espaços naturais e da propriedade, “não se encontram materializados em ações concretas a implementar no terreno”.
O Plano aponta a necessidade de promover, a nível regional e local, “a concertação institucional dos diversos atores, assegurando o enquadramento técnico das tarefas de gestão do risco numa abordagem bottom up”. Contudo, não é indicado “como e quem” promove essa concertação.
No que respeita à governança, a Câmara Municipal de Setúbal defende que a mesma “deveria iniciar a nível local, nos municípios, uma vez que é a nível local que todos os incêndios iniciam”. Argumenta, ainda, que a figura de presidente de câmara é “responsável pela política de proteção civil municipal”.
Entre outros, a autarquia considera ainda essencial a publicação do volume do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais “referente ao Plano de Ação”, uma vez que é nele que será “definido todo o programa de objetivos e calendarização”, incluindo os meios e recursos disponíveis no território.
