A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 2 de dezembro a proposta de Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi, que vai ser submetida a apreciação pela Assembleia Municipal.
O plano e os documentos que integram esta ferramenta de gestão urbanística da frente norte da principal avenida da cidade de Setúbal estiveram em discussão pública entre março e junho e foram apresentados aos setubalenses numa sessão realizada no dia 2 de junho, nos Paços do Concelho.
No decurso da fase de discussão pública da Proposta de Plano registaram-se três contributos, sendo que, concluída a análise e ponderação dos mesmos, foram consideradas na totalidade as reclamações apresentadas em dois desses contributos, o que deu origem a alterações ao Regulamento da Proposta de Plano.
A versão final do documento, que foi aprovada na última reunião pública para ser enviada para apreciação pela Assembleia Municipal, inclui, igualmente, alterações resultantes da Conferência Decisória da REN do Município de Setúbal, com o aval da CCDRLVT, Agência Portuguesa do Ambiente, ARH Alentejo e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi incide numa área de 6,55 hectares em toda a extensão da frente norte da Avenida Luísa Todi, ou seja, na vertente edificada correspondente ao lado da Praça de Bocage, entre a via de acesso às praias e a linha de caminhos de ferro.
O documento estabelece as regras a que obedecem a ocupação, uso e transformação dos espaços urbanos por ele abrangidos e define as condições de urbanização, edificabilidade e transformação dos edifícios, permitindo a sua requalificação e transformação integrada.
Este instrumento de gestão urbanística, que corresponde ao primeiro plano de pormenor delineado para aquela zona da cidade, determina, igualmente, o que deve ser preservado e o que pode ser transformado e em que condições, em consonância com o que são as servidões administrativas existentes, designadamente no que diz respeito aos imóveis classificados e em vias de classificação e respetiva áreas de proteção.
O plano, que responde a necessidades identificadas no Plano Diretor Municipal de Setúbal, contribui, ainda, para o reforço da identidade urbana própria da área, através da valorização das suas especificidades, além de promover a reabilitação das frentes edificadas, garantindo a viabilidade do documento do ponto de vista urbanístico e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente segura nas suas implicações orçamentais.
