O PUENCS, que incide numa área com 464.195 metros quadrados, foi aprovado após a realização de um período de discussão pública, durante 30 dias. Neste procedimento não foi recebida nenhuma participação, pedido de informação, sugestão ou reclamação.
A reorganização da principal entrada da cidade, transformando uma zona desqualificada e sem identidade num espaço de excelência com qualidade ambiental e dotado de infraestruturas adequadas à vivência urbana, é um dos principais objetivos desta ferramenta urbanística.
O plano é elaborado com o intuito de enquadrar as obras em curso do projeto de criação do Centro Comercial Alegro e da requalificação urbanística da Nova Azeda, com trabalhos na rede viária e no espaço público, e de definir um modelo de ocupação urbana equilibrado, com funções diversas, assente num modelo de gestão flexível.
A concretização do PUENCS, enquadrada na estratégia de revisão do Plano Diretor Municipal, visa, igualmente, garantir uma correta articulação das malhas urbanas (existentes e propostas) e da rede viária, promovendo um nível de acessibilidade e permeabilidade adequado.
O território abrangido por esta ferramenta urbanística, localizado na freguesia de S. Sebastião, é delimitado a norte pela Avenida Mestre Lima de Freitas, a sul pela Rua dos Bombeiros de Setúbal, a nascente pela A2 e pela Avenida Pedro Álvares Cabral e a poente pela Avenida Avelar Brotero.
Sinalização na Rua Vasco da Gama
A colocação de sinalização proibitiva de paragem e de estacionamento em vários pontos da Rua Vasco da Gama, no Bairro da Fonte Nova, foi outra das deliberações camarárias da reunião de dia 4.
A medida surge após a decisão da Autarquia de remover os pilaretes existentes naquela via, barreiras arquitetónicas destinadas a travar a paragem e estacionamento abusivo na Rua Vasco da Gama.
Além da colocação da sinalização de “Proibido Parar e Estacionar”, a Câmara Municipal de Setúbal instala, igualmente, sinalização complementar de “Sujeito a Reboque”.
'Lágrimas de Sal' roda em Setúbal
A Câmara Municipal aprovou também a celebração de um protocolo com a SP Televisão, para gravação de uma telenovela, cujo enredo decorre, em grande parte, em vários locais da cidade.
A produção televisiva, provisoriamente intitulada “Lágrimas de Sal”, é filmada em Setúbal entre junho de 2014 e abril de 2015. As gravações decorrem, essencialmente, em zonas exteriores do centro histórico e na frente ribeirinha, assim como no Mercado do Livramento.
A telenovela, da autoria de Inês Gomes, constituída por 300 episódios, é gravada em Setúbal ao longo de previsivelmente uma centena de dias. A história tem forte ligação aos temas do mar, com especial enfoque nas indústrias ligadas às pescas e às profissões relacionadas com esta atividade.
Para regular a relação de cooperação entre a Autarquia e a produtora televisiva foi estabelecido um protocolo que define as responsabilidades de ambos os intervenientes, no qual o Município assegura, entre outros, o apoio às gravações em termos de segurança e eventuais intervenções no trânsito.
No âmbito do protocolo, a Câmara Municipal de Setúbal acordou isentar a SP Televisão de todas as taxas e demais permissões necessárias às operações de gravação de exteriores em espaços públicos e equipamentos municipais na área do concelho.
“A gravação desta série televisiva tem um enorme interesse para a promoção e projeção da cidade e do concelho, graças à visibilidade televisiva que garantirá a Setúbal, durante aproximadamente um ano, com a emissão diária desta telenovela num dos principais canais generalistas nacionais”, destaca a deliberação.
A telenovela “Lágrimas de Sal” é exibida diariamente em horário nobre pela estação de televisão SIC, por um período de aproximadamente um ano.
Escolas com apoios financeiros
A atribuição de apoios financeiros no montante global de 52 mil e 40 euros aos agrupamentos verticais de escolas do concelho para subsidiar diversas ações educativas foi aprovado na mesma reunião pública.
Um dos apoios financeiros, uma verba de 30 mil e 40 euros, referente ao segundo e terceiro trimestres do ano letivo 2013-2014, visa apoiar os custos com aquisição de material de desgaste e realização de atividades de ação educativa para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
O subsídio, que abrange um total de 4880 crianças, é repartido pelos agrupamentos verticais de escolas, cabendo 5896 euros ao de Azeitão, 7264 ao Barbosa du Bocage, 6392 ao Sebastião da Gama, 2928 ao Lima de Freitas, 9536 ao Luísa Todi e 7024 ao Ordem de Sant’Iago.
A deliberação sublinha que este apoio financeiro da Câmara Municipal de Setúbal é atribuído com o objetivo de assegurar a “dignificação e a promoção do trabalho educativo” e pugnar pela “elevação da qualidade de ensino e da aprendizagem”.
A Autarquia decidiu ainda atribuir um apoio financeiro de 13 mil euros aos agrupamentos para fazer face a despesas de funcionamento, reparações e manutenção dos serviços de reprografia, correspondentes ao período compreendido entre janeiro e junho deste ano.
Ao agrupamento Barbosa du Bocage é concedido um apoio de 4500 euros e ao Luísa Todi, 5 mil. Aos de Azeitão, Sebastião da Gama e Ordem de Sant’Iago são concedidos mil euros a cada, enquanto ao agrupamento de Lima de Freitas é atribuído o subsídio de 500 euros.
Alienação de património aprovada
Na reunião pública de dia 4 foi aprovada a alienação de perto de oito dezenas de fogos de património municipal da Quinta de Santo António, com a fixação dos respetivos valores de venda.
A aquisição das 79 habitações à CHE Setubal – Cooperativa de Habitação Construção Económica de Setúbal, a 3 de abril de 2012, permitiu criar nos inquilinos “legítimas expectativas de poderem adquirir as respetivas habitações”, destaca a deliberação camarária.
Na medida em que o regime de propriedade “proporciona uma melhor segurança e qualidade na conservação e manutenção das habitações”, indica o texto, a Autarquia “desencadeou o processo de alienação das habitações municipais na Quinta de Santo António aos respetivos inquilinos”.
A Câmara Municipal Setúbal fixou preços de venda mais favoráveis, beneficiando os inquilinos que pretendam pagar integralmente a aquisição da casa ou que procedam a entregas iniciais superiores a 50 por cento, com a promoção de várias taxas de desconto que podem chegar aos 20 por cento.
No mesmo âmbito, os promitentes-compradores que efetuem o pagamento da totalidade do preço da habitação no ato do contrato-promessa ficam isentos do pagamento da respetiva renda até à celebração de escritura de compra e venda.
Atividade desportiva permuta instalações
A Câmara Municipal aprovou, igualmente, em reunião pública de dia 4, um protocolo de colaboração com o Vitória Futebol Clube com vista à permuta de instalações desportivas.
O acordo, válido para a época desportiva 2014-2015, que decorre entre 1 de julho de 2014 e 31 de maio de 2015, assenta na cedência de equipamentos entre a Autarquia e o clube sadino e partilha com outras entidades e projetos do concelho.
O Vitória Futebol Clube e o Município “possuem uma variedade de equipamentos desportivos que devem ser rentabilizados através do estabelecimento de parcerias”, salienta a deliberação camarária.
No âmbito do protocolo, a Autarquia cede o Complexo Municipal de Atletismo de Setúbal para a realização de jogos oficiais e eventos pontuais das várias equipas da secção de râguebi do Vitória Futebol Clube.
O mesmo equipamento é cedido para a realização de treinos trissemanais da equipa de futebol sénior, a par de treinos diários e de jogos em altura de pré-época competitiva, todos com a duração de uma hora e meia.
A cedência daquele equipamento incumbe o Vitória Futebol Clube de garantir e apoiar a manutenção e tratamento do relvado natural do Complexo Municipal de Atletismo de Setúbal.
A colaboração determina que o clube sadino ceda o campo de treinos n.º 2 do Estádio do Bonfim para a dinamização de treinos trissemanais, de uma hora e meia, da Escola de Futebol Feminino de Setúbal.
Ao Vitória compete também a cedência de espaços gímnicos para sessões diárias de uma hora de gerontomotricidade do “Desportivamente em (Re)Forma”, a par do Pavilhão Antoine Velge, para a realização de eventos pontuais daquele projeto municipal.
O protocolo determina ainda que o Vitória Futebol Clube deve garantir a prática diária, em sessões de hora e meia, da modalidade de râguebi no campo de treinos n.º 2 no Complexo Desportivo da Várzea.
Autarquia cede instalações em Azeitão
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a celebração de um contrato de comodato com o Centro Cultural e Desportivo da Aldeia da Piedade para o uso de instalações.
O contrato, válido por quatro anos e renovável por iguais períodos, destina-se a formalizar o acordo com o Centro Cultural e Desportivo da Aldeia da Piedade vigente desde 11 de março de 1993.
Neste âmbito, é cedido, a título gratuito, as instalações da antiga Escola Primária da Aldeia da Piedade, propriedade da Câmara Municipal de Setúbal, para o desenvolvimento das atividades daquela associação.
O Centro Cultural e Desportivo da Aldeia da Piedade, sediado na freguesia de Azeitão, “é um parceiro fundamental no desenvolvimento local, nas áreas social, desportiva, cultural e recreativa”, destaca a deliberação camarária.
Horários de estabelecimentos regulamentados
O Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Setúbal, atualizado com as novas imposições legais, foi igualmente aprovado pela Câmara Municipal em reunião pública de dia 4.
A versão final do documento consagra, parcialmente, os contributos de três entidades – Associação Portuguesa para Defesa dos Consumidores, Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e PSP – obtidos durante o processo de apreciação pública do projeto de regulamento.
O Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Setúbal vai agora ser submetido a aprovação da Assembleia Municipal.
Câmara saúda SAMI Arquitectos
O atelier SAMI Arquitectos foi distinguido com uma saudação da Câmara Municipal na reunião pública ordinária realizada no dia 4, na sequência da distinção recebida na recente IX BIAU – Bienal Iberoamericana de Arquitectura y Urbanismo.
A equipa setubalense viu o projeto “Casa C/Z”, construído em São Roque do Pico, na ilha do Pico, Açores, ser um dos 30 distinguidos na nona edição da bienal, com cerimónia de entrega de prémios agendada para outubro, na cidade argentina de Rosario.
O texto apresentado pela Câmara Municipal sublinha que “o sucesso deste atelier de Setúbal é motivo suficiente de orgulho para o município, mas o facto de o seu trabalho contribuir para a projeção internacional da cidade mais do que justifica esta saudação aos arquitetos Inês Vieira da Silva e Miguel Vieira pela excelência do trabalho desenvolvido”.
A SAMI Arquitectos, desde que foi criada em 2005, foi nomeada, em diferentes ocasiões, finalista do Prémio Alexandre Herculano, da Bienal Iberoamericana, do Prémio Mies Van Der Rohe, do Prémio FAD e do Début/Trienal de Arquitetura de Lisboa. Em 2009 receberam o Prémio Nacional Tektónica/Ordem dos Arquitetos.
O atelier está atualmente a desenvolver o projeto Terminal 7, encomendado pela Câmara Municipal de Setúbal para a frente ribeirinha da cidade.
