O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, defendeu dia 30 de setembro, no XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Seixal, que “é urgente que o Governo proceda à reversão da privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento”.
O autarca setubalense considera que “só dessa forma o Governo, em conjunto com os municípios, poderá adotar uma política que alcance objetivos ambientais ao nível nacional e que, ao mesmo tempo, alivie a pressão tarifária sobre as finanças municipais e sobre os munícipes”.
André Martins acrescentou, perante mais de duas centenas de autarcas, que a situação atual é “ainda mais agravada com a evolução da chamada TGR – Taxa de Gestão de Resíduos, lançada pelo Governo, e que tinha como objetivo contribuir para orientar para comportamentos mais amigos do ambiente”.
Para o responsável da CMS, “exigem-se ao Governo novas políticas para os resíduos sólidos urbanos”.
A TGR, como recordou o presidente da CMS, “iniciou a sua trajetória em dois euros por tonelada em 2007, hoje está em 25 euros, mas já foi anunciado que em 2025 o valor a cobrar será de 35 euros por tonelada”.
A Taxa de Gestão de Resíduos é cobrada pelas câmaras municipais para ser entregue ao Governo e, como referiu o autarca, o “que é facto é que os munícipes, quando recebem a fatura da água, concluem que as são as autarquias que os sobrecarregam com taxas e taxinhas relativamente aos resíduos”.
André Martins conclui que assim se está “perante situações que não são transparentes, não são justas e o ónus recai todo sobre as autarquias”.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal assinalou que, ao longo de muitos anos, o “poder central e as autarquias fizeram fortes investimentos no setor da gestão dos resíduos sólidos urbanos, o que permitiu dotar o país de infraestruturas adequadas ao tratamento dos destes resíduos”.
A partir de 2015, após a conclusão do processo iniciado dois anos antes, as empresas públicas de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos foram privatizadas e, desde então, como afirmou André Martins perante os congressistas, as “empresas que antes cumpriam objetivos ambientais e garantiam sustentabilidade económica e social passaram a ter resultados negativos e a promover aumentos de tarifa incomportáveis, tanto para os municípios como para as populações”.
A EGF, empresa que detém sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, entre os quais a AMARSUL, aquele em que o concelho de Setúbal está integrado, foi adquirida por privados na sequência de um processo de privatização lançado em 2013 e concluído em 2015.
No município de Setúbal, o preço de deposição por tonelada de resíduos pago em 2019 pelos municípios à AMARSUL era de 20,48 euros.
Em 2023, o preço já é 60,58 euros por tonelada e já está homologado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos que, em 2024, o preço por tonelada passará a ser de 77,04 euros, o que significa que, em cinco anos, o preço aumentou 56,56 euros.
