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Estádio do Bonfim | imagem aérea

Câmara assegura direito de superfície do Estádio do Bonfim

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou no dia 1, por unanimidade, em reunião pública, aceitar créditos hipotecários de uma entidade bancária sobre o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim, operação que permite ao Vitória Futebol Clube manter a plena utilização do recinto.

Com esta decisão “garante-se que a autarquia assume a posse do direito de superfície dos terrenos onde está edificado o Estádio, permitindo que o clube mantenha a sua plena utilização”, de acordo com a deliberação.

O direito de superfície sobre os terrenos do Bonfim é entregue à Câmara Municipal por cedência de um crédito hipotecário detido pelo Banco Comercial Português sobre aqueles bens.

O crédito é cedido pelo valor de 300 mil euros, “com pagamento a realizar, em primeira instância, mediante compensação de uma dívida tributária, em concreto, por dedução no valor de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU)”.

A cedência deste crédito é “condição primeira para garantir que o Estádio do Bonfim continua a ser usufruído pela população e pelo Vitória de Setúbal, assim se impedindo que a aquisição por terceiros viesse a privar os sadinos de tão importante espaço”.

O Estádio do Bonfim encontra-se, desde 2004, “onerado por um direito de superfície, constituído pelo Vitória Futebol Clube a favor de uma sociedade comercial” e, ainda de acordo com o texto deliberativo, sobre este direito de superfície incidem “várias hipotecas e várias penhoras, quer a favor de entidades públicas, quer a favor de entidades privadas”, num valor global superior a 10 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Setúbal salienta nesta deliberação que é, “desde sempre, parceira leal e permanente do Vitória Futebol Clube”.

As evidências desta parceria podem ser encontradas “ao longo dos muitos anos de vida do Vitória; podem, por exemplo, ser encontradas em 19 de fevereiro de 1956, data em que a Câmara Municipal celebrou com o Vitória a escritura de doação, sob condições, dos terrenos em que se encontra hoje o estádio do Bonfim”.

Nos 64 anos que se seguiram a essa iniciativa, “muitas foram as ocasiões em que o município esteve ao lado Vitória para lhe dar o apoio que estava ao seu alcance”.

Ao longo destes tempos, de acordo com o texto deliberativo, “podem ser encontrados múltiplos exemplos desta aliança, nos quais se podem confirmar a permanente disponibilidade da Câmara Municipal para apoiar o que é considerado um símbolo da nossa cidade”.

Empreitada beneficia espaço público

A adjudicação da empreitada de requalificação urbana e de mobilidade das avenidas dos Combatentes da Grande Guerra e 22 de Dezembro, um investimento de perto de um milhão de euros, foi também deliberado.

A empreitada foi adjudicada à UNIKOSTRÓI, Lda., pelo valor de 820 mil e 500 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, empresa que dispõe de um prazo de 210 dias para a execução da obra.

Esta operação urbanística centra-se na requalificação integral da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, incluindo as interseções com a Rua José Pereira Martins, na qual é construída uma nova rotunda, e com a Avenida 22 de Dezembro.

Os trabalhos a realizar incluem a beneficiação rodoviária, a melhoria das redes de drenagem de águas e de iluminação pública, assim como a requalificação das áreas de circulação pedonal, que ganham renovadas acessibilidades.

Desta intervenção faz igualmente parte a renovação do património arbóreo e a definição de novas zonas de estadia, numa ótica de criação de espaços públicos contínuos e caracterizados por uma unidade de desenho urbano.

Nesta solução é dada primazia à circulação pedonal e, em simultâneo, à criação de espaços estáveis e polivalentes para diversas atividades, resultando na devolução do usufruto do espaço público à população.

O redesenho urbano desta área preconiza intervenções que favorecem as deslocações a pé e de bicicleta, pondo em prática a visão estratégica para uma mobilidade urbana sustentável, que reconhece o peão e o ciclista como protagonistas da mobilidade.

Em simultâneo, é promovida uma ordenação do trânsito e do parqueamento automóvel, restringindo a circulação nas zonas centrais e criando parques e baías de estacionamento ao ar livre.

Esta empreitada sujeita a uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal a financiamento no âmbito do PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana, ao abrigo do PEDU – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano.

Arrábida Sem Carros com atualizações

Atualizações à Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal 2020, no que respeita à ocupação das praias e oferta de transportes, foram igualmente deliberadas.

Esta estratégia de mobilidade segura e sustentável, denominada Arrábida Sem Carros, em vigor durante a época balnear, entre 13 de junho e 15 de setembro, assume-se mais exigente devido às novas regras de acesso, ocupação e utilização das praias no contexto da pandemia Covid-19.

No que respeita à ocupação das praias, o Despacho n.º 02/VPRES/2020, de 13 de junho, definiu a capacidade potencial de ocupação das praias nas regiões hidrográficas do Norte, Centro e Alentejo, onde se encontram definidos os valores de capacidade de carga das praias do concelho de Setúbal.

Assim, foi necessário retificar os valores anteriormente estabelecidos na Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal 2020 no que respeita à capacidade potencial de ocupação das praias.

O Portinho da Arrábida/Creiro passa a ter uma capacidade potencial de ocupação para 800 pessoas. Galapos e Galapinhos, tendo em consideração a variação da maré, contam com uma ocupação potencial de, respetivamente, 200/300 e 300/400 pessoas.

Para a Praia da Figueirinha está definido uma capacidade potencial de ocupação para 1500 pessoas. Já a Praia de Albarquel/Maria Esguelha apresenta uma capacidade potencial de ocupação de 700 pessoas.

A retificação dos valores da capacidade de carga das praias resulta numa reorganização da oferta de transporte público disponível, tendo também em conta as restrições de lotação nos transportes públicos a 2/3 da capacidade e os necessários protocolos de desinfeção.

O serviço de transporte para as praias será, assim, apenas reforçado em termos das frequências na carreira 723 Setúbal (estação rodoviária) – Praia da Figueirinha e na carreira 726, de acesso à Praia de Albarquel, devido à ausência total de soluções de estacionamento, dimensionando as restantes carreiras de forma a gerir com eficácia a disponibilidade das praias e suas lotações.

A carreira 723 Setúbal (estação rodoviária) – Praia da Figueirinha, que permite ligação à rede urbana e suburbana de Setúbal, bem como às carreiras rápidas provenientes da Praça de Espanha e Gare Oriente e ainda o fluxo proveniente dos serviços da Rede Expresso e Rodoviária do Alentejo passa a ter uma frequência de 15 em 15 minutos.

Esta carreira, com tarifa de bordo a 4,15 euros (ida e volta), tem a primeira partida de Setúbal às 08h30 e a última saída da praia às 20h00.

Este ano não será realizada a carreira 723-A Setúbal (estação ferroviária) – Praia da Figueirinha, em virtude da necessidade de contenção de pessoas no areal.

A carreira 726 Setúbal (Casa da Baía) – Praia de Albarquel, a efetuar em regime de vaivém, serve toda a Avenida Luísa Todi. Ao longo do seu percurso, abrange algumas bolsas de estacionamento, permitindo ainda a ligação à rede urbana de Setúbal.

Com uma frequência de 15 em 15 minutos, a primeira partida realiza-se à 09h00 e a última saída da praia às 20h00. A tarifa de bordo (ida e volta) é de 1,40 euros.

Já o serviço vaivém 722 Parque da Secil – Creiro, com paragens na Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Creiro, realiza-se de 15 em 15 minutos. A primeira saída do Parque da Secil é às 08h30 e a última saída do Creiro às 19h30.

As tarifas de bordo (ida e volta) custam 2 euros, para a totalidade do percurso entre o Parque da Secil e o Creiro. Já nos trajetos Parque da Secil-Figueirinha e Figueirinha-Creiro, a tarifa é de 1 euro.

A partir do dia 4 de julho, entram em funcionamento mais carreiras, concretamente a 725 Setúbal (Alegro) – Praia da Figueirinha, e a 727 Brejos de Azeitão – Creiro.

No caso da carreira 725, de ligação entre o Centro Comercial Alegro Setúbal e a Praia da Figueirinha, a qual serve algumas bolsas de estacionamento ao longo do percurso, tem uma frequência de 30 em 30 minutos. A primeira partida do alegro é às 09h20 e a última saída da praia às 19h50. A tarifa de bordo (ida e volta) tem o valor de 4,15 euros.

Já a 727, entre Brejos de Azeitão e o Creiro, tem este ano uma diminuição do número de circulações. Há duas partidas a partir de Brejos de Azeitão, às 08h30 e às 13h00, e duas saídas do Creiro, às 14h00 e às 19h30. A tarifa de bordo (ida e volta) é de 4,75 euros.

O Passe Único Navegante é, nesta edição do programa municipal Arrábida Sem Carros, apenas válido nas carreiras 723 Setúbal (estação rodoviária) – Praia da Figueirinha, 725 Setúbal (Alegro) – Praia da Figueirinha e 727 Brejos de Azeitão – Creiro.

“Com a implementação deste conjunto integrado de medidas de gestão, espera-se ser possível gerir os fluxos de pessoas às praias através do transporte individual e em transporte público, numa tentativa de minimizar e disciplinar a gestão dos tempos de espera e aglomerados de pessoas e viaturas aquando a procura das praias da Arrábida”, indica a deliberação.

Edifício do Lago a concurso público

A abertura de um concurso público para concessão do direito de exploração do Edifício do Largo, incluindo a zona de esplanada, localizado no interior do Parque do Bonfim, foi também aprovado em reunião pública de dia 1.

O concurso público visa a concessão do direito de exploração do designado “Edifício do Lago”, onde funcionou a Confraria do Bonfim, recentemente resgatado pela autarquia por não estarem a ser cumpridas as condições estabelecidas no contrato, e de uma zona de esplanada exterior com um total máximo de 120 metros quadrados.

A deliberação tem, por isso, como objetivo dotar o principal espaço verde da cidade de melhores condições para o usufruto da população.

A atividade económica a desenvolver no novo espaço deve ser, exclusivamente, a de restauração e bebidas, sendo, de acordo com o estipulado no caderno de encargos, “expressamente proibida a utilização do mesmo para fim diverso daquele a que se destina”.

O caderno de encargos define que o concessionário deve executar as obras necessárias ao início do funcionamento do equipamento de restauração, bem como assegurar a manutenção e conservação do lago no Parque do Bonfim, incluindo providenciar alimento às aves que ali habitam.

As obras de manutenção, beneficiação ou alterações internas são igualmente da responsabilidade do concessionário, só podendo ser efetuadas com autorização da Câmara Municipal de Setúbal e parecer favorável dos respetivos serviços técnicos.

A concessão do direito de exploração do Edifício do Lago é efetuada pelo prazo de dez anos, a contar da data da celebração do respetivo contrato, prorrogável por períodos de cinco anos, até ao limite máximo de trinta anos, devendo o concessionário iniciar a exploração no prazo de 75 dias após a celebração do acordo.

O concurso público, que aceita propostas até ao vigésimo dia após publicação do anúncio em Diário da República, está aberto a agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação.

As peças estão disponíveis para consulta das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secção de Compras da Câmara Municipal de Setúbal, a funcionar no edifício dos Paços do Concelho, assim como na plataforma eletrónica utilizada pelo município de Setúbal, em www.saphety.com.

Quiosque turístico procura interessados

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou ainda sobre a abertura de um procedimento concursal para concessão, construção e exploração de um quiosque na Avenida Luísa Todi destinado à promoção turística da região.

O quiosque, destinado à promoção turística e venda de brindes e merchandising relacionados com a região de Setúbal, é instalado na zona nascente da Avenida Luísa Todi, numa com área do domínio público municipal até 75 metros quadrados. A área de implementação do imóvel é de 25 metros quadrados.

O prazo para apresentação de propostas é de 20 dias a contar da data de abertura do concurso.

As peças do concurso estão disponíveis para consulta das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 1700, na Secção Compras da Câmara Municipal de Setúbal, a funcionar nos Paços do Concelho. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 265 541 500 ou pelo email secpp@mun-setubal.pt.

As peças que constituem o presente concurso são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica https://www.saphety.com utilizada pelo município de Setúbal.

Concessão de snack-bar a concurso

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a abertura de um procedimento concursal para a concessão do direito de exploração de um snack-bar localizado no centro histórico da cidade.

O concurso público visa a concessão do direito de exploração de um snack-bar situado no Largo Dr. Francisco Soveral, numa parcela de terreno do domínio público municipal com 8 metros quadrados e possibilidade de ocupação de área de esplanada, de aproximadamente 14 metros quadrados.

O prazo para apresentação das propostas é de 20 dias, a partir da data de abertura do procedimento concursal.

As peças do concurso estão disponíveis para consulta das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 1700, na Secção Compras da Câmara Municipal de Setúbal, a funcionar nos Paços do Concelho. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 265 541 500 ou pelo email secpp@mun-setubal.pt.

As peças que constituem o presente concurso são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica https://www.saphety.com utilizada pelo município de Setúbal.

Regulamento de transportes escolares alterado

A proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Transportes Escolares, que será submetida à apreciação pela Assembleia Municipal de Setúbal, foi também deliberada.

A necessidade de proceder a alterações ao Regulamento Municipal de Transportes surge na sequência da entrada em vigor, a 1 de abril de 2019, do novo sistema de passes da AML – Área Metropolitana de Lisboa.

De acordo com a deliberação camarária, pretende-se, com estas alterações, “consagrar uma prática de rigor, transparência e cordialidade nas relações estabelecidas entre o município, agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e transportadoras, assim como os alunos utentes do serviço”.

O serviço de transportes escolares destina-se aos alunos na escolaridade obrigatória, residentes em Setúbal, a frequentar o ensino básico e secundário da rede pública do concelho e aos alunos que não tenham oferta educativa na escola da área de residência ou nos estabelecimentos de ensino do município.

Uma das principais alterações é a aceitação de candidaturas ao serviço municipal de transporte escolar para alunos com idade igual ou superior a 13 anos, uma vez que deixam de estar contemplados pelo regime de gratuitidade praticado pelo Passe Único Navegante, sem custos no serviço de transportes públicos da AML para utentes até aos 12 anos de idade.

Os estudantes do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico com idade inferior a 13 anos, residentes no concelho de Setúbal, devem obter o Cartão Viva Lisboa/Navegante Metropolitano, válido, sem quaisquer carregamentos, até completarem os 13 anos de idade.

A proposta de Regulamento Municipal de Transportes Escolares, que foi submetido, em março, a consulta pública, determina que os alunos do ensino secundário matriculados em escolas da rede concelhia de Setúbal têm direito a uma comparticipação de 50 por cento no custo do transporte escolar.

O documento define, ainda, que os alunos do secundário matriculados em estabelecimentos de ensino localizados noutros concelhos são abrangidos por uma comparticipação de 50 por cento, desde que a escola secundária da área de residência não tenha vaga ou se verifique a inexistência de oferta curricular.

Já os alunos a frequentar cursos profissionais com estágios curriculares têm direito a uma comparticipação de metade do custo do transporte para o local de estágio, desde que comprovado pela escola a obrigatoriedade de frequência.

Os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino de Setúbal residentes noutros concelhos são abrangidos pelo transporte escolar mediante declaração para usufruto desta medida emitida pelo respetivo município de residência e desde que comparticipado por este.

A proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Transportes Escolares vai agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Aquisição de livros de atividades apoiada

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro que permite aos agrupamentos de escolas adquirirem os livros de atividades para os alunos do 1.º ciclo no ano letivo 2020/2021.

Para o ano letivo 2020/2021, o município de Setúbal decidiu voltar a aliar-se ao desígnio nacional de promoção do êxito escolar, traduzido no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Neste sentido, em complementaridade da oferta dos manuais escolares feita pelo Governo, são oferecidos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas do concelho os livros de atividades correspondentes aos manuais, medida que, destaca a deliberação, contribui para a “igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.

Uma medida que é traduzida na oferta de 15787 exemplares de livros de atividades, considerando todas as áreas disciplinares, anos de escolaridade e manuais adotados no concelho.

De acordo com a deliberação camarária, esta medida, traduzida  num investimento no valor de 142 mil e 792,54 euros, montante a repartir pelos seis agrupamentos de escolas de Setúbal no próximo ano letivo, reforça “a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”.

Moção alerta para obras urgentes no Liceu

Uma moção para a realização de obras urgentes de requalificação da Escola Secundária du Bocage, alertando para o elevado estado de degradação, foi aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal.

A autarquia associa-se a alunos, professores, funcionários não docentes, pais e encarregados de educação da Secundária du Bocage na defesa da realização de uma intervenção urgente que permita “suprir o conjunto de problemas e patologias identificadas” e apetrechar a escola com os “equipamentos e recursos indispensáveis à continuidade do percurso educativo que tem trilhado ao longo dos tempos”.

Na moção aprovada no dia 1, a Câmara Municipal de Setúbal lembra que o edifício da escola, com mais de 70 anos, está há cerca de vinte anos sem obras de requalificação ou manutenção, o que coloca em risco a segurança de todas as pessoas que frequentam o estabelecimento.

O antigo Liceu de Setúbal, instituição com mais de 160 anos de história, apresenta vários problemas estruturais, assim como evidentes sinais de degradação, nomeadamente ao nível da cobertura, que conduzem a infiltrações frequentes nas salas de aula, corredores e noutros espaços.

Os problemas recentemente verificados com os telhados da biblioteca e do ginásio número 2, aponta o documento, “comprovam a gravidade da situação”.

Caixilharias em mau estado, balneários inadequados e “subdimensionados”, mobiliário, equipamento e materiais envelhecidos, obsoletos e insuficientes são algumas das situações que preocupam a comunidade escolar.

No rol de preocupações figura ainda a insuficiência de recursos, particularmente ao nível financeiro, que dificultam a realização de obras de manutenção, “indispensáveis ao bom funcionamento do estabelecimento e à qualidade de aprendizagem e de trabalho de todos quantos vivem a escola no seu dia-a-dia”.

Na moção, o município alerta também para a insuficiência de pessoal auxiliar, agravado pela tipologia da escola e com reflexos na limpeza das instalações, na vigilância de espaços, na segurança de alunos e no regular funcionamento de vários serviços.

Nos múltiplos contactos com a Câmara Municipal de Setúbal, a DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares confirma “não conseguir identificar um calendário para a realização das obras e a abrangência da intervenção”.

Perante o estado de degradação e as necessidades de requalificação da Escola Secundária du Bocage, a Câmara Municipal de Setúbal vai reclamar junto do Governo “a necessidade de adotar as medidas políticas e financeiras indispensáveis à urgente requalificação” do estabelecimento escolar.

Câmara cede instalações a associações

A celebração de vários contratos para cedência, em regime de comodato, de instalações a diversas associações e coletividades com atividade no concelho foi igualmente deliberado.

A Câmara Municipal de Setúbal, reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações, estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recursos e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população.

Um dos acordos estabelecido diz respeito à cedência de um imóvel situado na Praceta Sociedade Arqueológica Lusitana, na zona da Camarinha, designado “Loja 4”, ao Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato”.

As instalações comerciais, com aproximadamente 45 metros quadrados, destinam-se ao desenvolvimento exclusivo das atividades que constituem o objeto social desta associação desportiva.

Outro acordo contempla a cedência de um espaço, designado “Loja 1”, no prédio situado no número 26 da Praceta Francisca Peralta, à Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal.

A Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal é uma associação sem fins lucrativos e uma estrutura descentralizada da Confederação Portuguesa de Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que representa as coletividades ou outras associações na área da cultura, recreio e desporto do distrito de Setúbal.

A Câmara Municipal de Setúbal estabeleceu igualmente acordo com a Associação de Atletismo Lebres do Sado, para cedência de um imóvel no número 27 da Praceta Francisca Peralta.

Na reunião pública da autarquia foi ainda aprovado um acordo com o Núcleo dos Árbitros de Futebol da Cidade de Setúbal, para a cedência um espaço, igualmente situado no número 26 da Praceta Francisca Peralta.

A Câmara Municipal de Setúbal considera que as associações com as quais estabeleceu os presentes acordos, no âmbito das atividades desenvolvidas, “promovem os valores do associativismo entre as coletividades e as comunidades Locais, com vista a satisfação e interesse comum”, pelo que se assumem como de interesse para o município, na contribuição, promoção e apoio da cultura, recreio e desporto.

Os acordos agora estabelecidos são feitos a título gratuito e têm início a partir da data de assinatura, sendo válidos por um período de quatro ano e podendo ser prorrogados por períodos de 12 meses.

Garrrbage ganha instalações

Um protocolo para cedência de espaços municipais à Associação Garrrbage, com trabalho de âmbito social dinamizado no bairro da Bela Vista foi também deliberado.

O protocolo destina-se à cedência, a título gratuito, de dois espaços municipais, um dos quais localizado na Rua do Moinho, para o funcionamento de uma oficina, outro no Mercado 2 de Abril, neste caso uma loja.

A celebração deste protocolo concretiza uma proposta apresentada pela equipa de moradores do Bairro da Bela Vista que pertence aos corpos sociais da associação formalizada a 24 de abril de 2019.

A oficina destina-se para o desenvolvimento de ações relacionadas com a recolha e restauro de bens, assim como para a realização de atividades de caráter formativo, ambiental, cultural, solidário e comunitário, atividades estas associadas à melhoria da visibilidade dos moradores e dos Bairros da Bela Vista e zona envolvente.

Já a cedência da loja situada no Mercado 2 de abril tem como objetivo a exposição de materiais restaurados pela Associação Garrrbage, a recolha de donativos e eventuais doações.

A cedência destes espaços é feita por um período de um ano e renovável por iguais períodos, caso as partes não manifestem intenção de cessar o mesmo, e com a antecedência de pelo menos 30 dias.

A deliberação indica que a Câmara Municipal de Setúbal “responsabiliza-se pelo pagamento das despesas correntes, designadamente, água e eletricidade”.

Já a Associação Garrrbage deve “manter o regular funcionamento dos dois espaços, sob pena de caducar a cedência dos mesmos”, sendo para o efeito a interrupção do funcionamento de cada espaço não pode ultrapassar os 60 dias.

O acordo estabelece ainda que a Associação Garrrbage deve manter em bom estado de conservação os espaços municipais e comunicar à autarquia “sempre que tenha conhecimento de algum perigo ou ameaça aos espaços ou que terceiros arroguem direitos sobre eles”.

A Associação Garrrbage sem fins lucrativos, foi criada na sequência do projeto Garrrbage, Grupo de ação pela recolha, reabilitação e reutilização de bens aproveitáveis.

O projeto Garrrbage, com génese em 2014, está enquadrado no programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, que tem como principal objetivo desencadear processos de participação dos moradores, através de ações que promovam a organização de grupos que repercutam os seus interesses.

'Solidariedade entre Linhas' com voto de louvor

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda um voto de louvor à equipa de voluntários do projeto “Solidariedade entre Linhas” que produziu material hospitalar de proteção individual durante a crise sanitária da pandemia de Covid-19.

O projeto “Solidariedade entre Linhas” surgiu da vontade de duas costureiras das Marchas Populares de Setúbal, Antónia Nascimento e Cecília Candeias, de contribuir com as suas artes e ofícios para a produção de material de proteção individual.

A ajuda de Carlos Nascimento e de José Candeias, a par do impulso dado por Bruno Frazão, responsável por um grupo de teatro de Setúbal, destaca o voto de louvor, “foram determinantes para a concretização desta iniciativa, acolhida de imediato, com interesse e entusiasmo”, pela Câmara Municipal de Setúbal, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros e pelo Centro Hospitalar de Setúbal, “o que permitiu avançar com o projeto de solidariedade.”

Perante os inúmeros contactos e propostas de colaboração que esta ação recebeu desde o início, a Câmara Municipal de Setúbal disponibilizou-se na tarefa da gestão de voluntários e na recolha de materiais, através da criação de uma plataforma online, que ultrapassou os 700 membros.

De 24 de março a 30 de junho, data em que se assinalou o final do projeto, “e na expectativa de que não haja necessidade de reativá-lo”, vinca o documento, foram feitas 22 mil unidades de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde do Centro Hospitalar de Setúbal.

A partir de tecido fornecido pelo Centro Hospitalar de Setúbal foram produzidas cogulas, toucas, máscaras para adultos e máscaras pediátricas, botas/perneiras, fronhas, calças e camisas, de acordo com as indicações e necessidades dos profissionais de saúde pública.

Ao todo, este projeto contou com a colaboração de 71 costureiras, muitas por iniciativa própria, algumas através das oficinas do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade e das oficinas da União das Freguesias de Setúbal, a par de outras pessoas que, individualmente, desde o início, se manifestaram disponíveis.

Ao projeto “Solidariedade entre Linhas” juntaram-se várias ações de âmbito solidário dinamizadas pela sociedade civil.

Cristina Augusto e Sara Pessoa, por exemplo, lançaram uma campanha de angariação de fundos online para a aquisição de elásticos no valor total de 580 euros. Fátima Parreirinha ofereceu linhas e o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal disponibilizou caixas de transporte.

A União das Freguesias de Setúbal doou elásticos e linhas no valor de 100 euros e a Associação Garrrbage, do Bairro da Bela Vista, foi adquirida uma máquina de costura a Adelaide Nicácio, do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade.

“A ajuda não teve fronteiras. O projeto chegou agora ao fim, não podendo a Câmara Municipal de Setúbal deixar de agradecer e de louvar publicamente, de uma forma muito especial, a todas as costureiras.”