Reunião pública de 11 de agosto

A abertura de um procedimento concursal para execução da segunda fase de uma intervenção de reforço da encosta do Forte de São Filipe foi aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal, no dia 11 de agosto, em reunião pública.

A “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2” surge na sequência dos resultados da primeira fase da obra, durante a qual, até janeiro de 2019, foram realizados ensaios prévios de ancoragens que determinaram a necessidade de efetuar a revisão da solução de estabilização proposta no projeto de execução.

As alterações dizem essencialmente respeito, entre outros, à carga de tração a instalar nas ancoragens definitivas, que, por incapacidade geológica-geotécnica do maciço, terão forçosamente de acomodar valores inferiores aos inicialmente previstos.

Além disso, também devem ser considerados indícios da existência de superfícies de deslizamento mais profundas na informação dos inclinómetros instalados recentemente, bem como devem ser incluídos trabalhos de reforço estrutural do torreão e do caneiro localizado na zona oeste e de melhoramento da durabilidade das muralhas com o preenchimento das fendas existentes.

No seguimento do parecer do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil de julho, o projeto foi ainda complementado com a definição ao nível da estimativa de quantidades da eventual solução de estabilização a implementar para as muralhas do pátio localizado na zona poente e com a inclusão de instrumentação na zona poente da muralha.

O projeto contemplou, igualmente, a alteração da descrição do faseamento construtivo e a inclusão de informação geotécnica referente à execução de trabalhos relativos à primeira fase da intervenção.

Tendo em conta que a primeira fase da intervenção foi concluída “sem que se tenham atingido os objetivos em causa” e “de modo a garantir a estabilidade” daquele local e a “salvaguardar a segurança de pessoas e bens”, a Câmara Municipal de Setúbal abre agora concurso para a segunda fase da empreitada de consolidação da encosta do Forte de São Filipe.

A deliberação camarária determina um prazo de 20 dias para apresentação de propostas respeitantes à execução da “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2”, cujo preço-base está fixado em 4 milhões, 374 mil e 867,90 euros. O prazo máximo de concretização da obra é de 480 dias.

A empreitada tem o suporte de candidatura do POSEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, cujo financiamento será de 75 por cento, e a comparticipação do Estado Português em 25 por cento, nos termos constantes de um protocolo firmado entre o município de Setúbal, o Estado Português, a ENATUR – Empresa Nacional de Turismo e o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

A Câmara Municipal aprovou, também, a abertura de um concurso público para a concessão de exploração de um terreno municipal e conceção, construção e gestão do Parque Aventura, na zona de Gâmbia.

A concessão da exploração do terreno municipal com uma área total de 10 mil e 213,01 metros quadrados, localizado junto do Parque da Juventude da Gâmbia, é feita por um período de 16 anos, automaticamente renovável por períodos de cinco anos e até um limite máximo de 30 anos.

Pela concessão, a Câmara Municipal de Setúbal definiu uma renda mínima no valor de 1200 euros, mais IVA, a pagar mensalmente pelo concessionário e vencedor do concurso público.

O programa de procedimento indica que os participantes neste concurso público devem apresentar o projeto de construção e exploração do Parque Aventura, composto por um conjunto de elementos de recreação e lazer, como circuitos de arborismo, percursos pedestres e aéreos, obstáculos, slide e paredes de escalada.

As propostas devem contemplar a possibilidade de construção de um espaço de vestiários, balneários e sanitários e uma cafetaria de apoio, com uma limitação de implantação definida no Plano Diretor Municipal de Setúbal e de acordo com a área total a concessionar.

Deve, igualmente, constar a possibilidade de criação, numa segunda fase do projeto, de uma piscina biológica de lazer e recreação, para apoio ao Parque Aventura e ao Parque da Juventude da Gâmbia, desde que respeitados os limites máximos legais de construção na área a concessionar.

A execução das necessárias redes de infraestruturas de água, eletricidade e saneamento para o funcionamento do Parque Aventura e das respetivas estruturas de apoio ficam ainda a cargo do concessionário, pelo que as propostas devem também apresentar estes projetos de especialidade.

O projeto global a apresentar à Câmara Municipal de Setúbal, nos termos da legislação aplicável, deve contemplar todo o espaço a concessionar, com a proposta de construção e implantação de estruturas, reparação de redes e vedações, criação de acessos e delimitação da zona a concessionar.

A colocação de estruturas de apoio, como balneários, vestiários, sanitários, e bar/cafetaria de apoio, o tipo de materiais de todos os equipamentos e instalações, as infraestruturas elétricas, as cores a utilizar, o tipo de iluminação, os elementos decorativos e o mobiliário urbano a usar devem também ser indicados.

O projeto de arquitetura paisagística, em complemento com a arquitetura, deve definir criteriosamente as soluções a adotar nas zonas verdes mais formais, bem como as ações de preservação dos espaços naturais, com a adoção de soluções de integração promotoras da sustentabilidade do território.

O uso de pavimentos impermeáveis deve restringir-se ao estritamente necessário, devendo, sempre que possível, privilegiar-se a utilização do terreno natural e a utilização nas áreas sociais de pavimentos impermeáveis de características naturalizadas que promovam a infiltração de água no solo.

No terreno municipal a concessionar, por estarem presentes espécies arbóreas protegidas pela legislação em vigor, na intervenção a realizar devem ser acautelados danos nas espécies arbóreas existentes, pelo que o projeto deve coadunar-se às árvores existentes, evitando-se o abate.

Ao concessionário cabe a obrigação de assegurar a exploração, manutenção, limpeza e funcionamento do Parque Aventura durante todo o ano, nomeadamente procedendo à substituição e/ou reparação de materiais, tais como vedações, gradeamentos, redes e outros materiais que se encontrarem deteriorados ou danificados.

O pagamento das contas por despesas correntes como água, eletricidade, gás e telefones ficam também por conta do concessionário, assim como a segurança das instalações, sem prejuízo de a Câmara Municipal de Setúbal poder adotar as medidas que entender convenientes.

As peças do concurso estão disponíveis para consulta dos interessados das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secção de Compras do município, nos Paços do Concelho, com os contactos 265 541 500 e secpp@mun-setubal.pt.

Os documentos que constituem o presente concurso são integralmente disponibilizados, na plataforma eletrónica utilizada pelo município de Setúbal, acessível em  https://www.saphety.com, de forma gratuita, de acordo com o n.º 1 do Artigo 133.º do Código da Contratação Pública.

As propostas devem ser entregues até às 23h59 horas do sexagésimo dia a contar da data da publicação do anúncio deste concurso público em Diário da República.

A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os critérios de “Projeto de Exploração”, com uma valoração de 30 por cento, “Valia Técnica da Proposta”, com 55 por cento, e “Proposta de Remuneração apresentada pela concedente”, com 15 por cento.

A ratificação da decisão de voto favorável ao Plano Especial de Revitalização do Vitória Futebol Clube, SAD, do qual é credora de mais de um milhão de euros, foi outra das deliberações aprovadas pela Câmara.

No âmbito deste processo jurídico, apresentado a 15 de abril, “o município reclamou créditos no valor de 1 milhão, 97 mil e 355,37 euros, dado que foram inicialmente prestados como suprimentos, razão pela qual ficaram com a natureza de créditos subordinados”, indica a deliberação.

O documento acrescenta que o Plano Especial de Revitalização prevê que a liquidação “deste crédito do município seja concretizada após pagamento de todos os restantes créditos”, os quais, depois de decorridos 36 meses do início do processo, começam a ser liquidados em 120 prestações mensais.

Assim, volvidos 156 meses desde o início do Plano Especial de Revitalização, iniciar-se-á o período de pagamento em 120 meses para liquidação do crédito do município em prestações mensais, iguais e sucessivas até o crédito de 1 milhão, 97 mil e 355,37 euros se encontrar pago.

“Pese embora o largo período previsto para se iniciar o pagamento do crédito do município, o mesmo resultou da participação de município em 1997 como acionista constitutivo da SAD [do Vitória Futebol Clube], tendo os suprimentos sido prestados como acionista por deliberação da Câmara Municipal de 17 de julho de 1997.”

Em reunião pública de 12 de abril de 1996, a autarquia propôs à Assembleia Municipal de Setúbal a “aprovação da transformação dos suprimentos em prestações acessórias ao capital, não tendo o município reclamado o reembolso da quantia supra indicada, senão no âmbito do presente” Plano Especial de Revitalização.

A deliberação acrescenta que a Câmara Municipal apresentou ação judicial, “em face da recusa do reconhecimento do crédito pelo Vitória Futebol Clube, SAD”, na qual, a 12 de julho de 2021, “veio o Vitória Futebol Clube SAD a reconhecer, por confissão, que o município de Setúbal era titular do crédito” de 1 milhão e 97 mil e 355,37 euros.

Assim, salienta o documento, “atendendo à condição especial de crédito subordinado, graduado depois dos restantes créditos”, está previsto no Plano Especial de Revitalização “um pagamento muito mais prolongado, salvo se ocorrer a subida à 1.ª Divisão da equipa de futebol”.

Em face destes elementos, do significado do Vitória Futebol Clube para a cidade e da elevada representatividade que a instituição tem, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu “conceder parecer favorável ao plano proposto, no prazo que o processo e a lei fixavam para a votação”.

A celebração de um protocolo com vista à criação de um Hub de Mobilidade no futuro Interface de Transportes de Setúbal, em construção na Praça do Brasil, foi igualmente aprovado.

O documento formaliza os termos do acordo a estabelecer entre a autarquia e a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa para o planeamento e concretização de um projeto-piloto que envolve a criação de um conjunto de opções de mobilidade concentradas no mesmo local.

O Hub de Mobilidade, a desenvolver no âmbito do projeto SmartHubs, coordenado pela Área Metropolitana de Lisboa, contempla a criação de um estacionamento e de uma estação para reparação de bicicletas, bem como poderá associar-se a outros projetos de mobilidade sustentável, como a disponibilização de bicicletas ou trotinetas partilhadas e informação ao público.

A integração de diversos modos de transporte num único local, com o novo interface multimodal de Setúbal, que junta os modos rodoviário e ferroviário e a rede de ciclovias da cidade, possibilita “uma visão e promoção integrada da opção por modos mais sustentáveis”, sublinha a deliberação camarária.

No âmbito do protocolo, a TML e a Câmara Municipal de Setúbal comprometem-se a suportar os encargos relativos à aquisição do equipamento para o desenvolvimento do projeto-piloto, num investimento estimado de 17 mil euros.

O município suporta os encargos correspondentes a 30 por cento do valor do equipamento, no valor máximo de 5100 euros, devendo reembolsar a TML dos custos por esta suportados e não reembolsados no âmbito do projeto Smarthubs.

Foi também apresentado o projeto do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2022.

O documento financeiro estabelece as normas que regulam a incidência, a liquidação e a cobrança de taxas resultantes da prestação de serviços, da utilização de bens do património e sob jurisdição municipal e da emissão de licenças pela autarquia.

Em matéria de serviços diversos e comuns, a Câmara Municipal de Setúbal optou, para o ano de 2022, “por não efetuar qualquer alteração digna de registo face aos valores apresentados na tabela atualmente em vigor”.

Este instrumento assume particular relevância no que respeita à capacidade de gerar receitas próprias, tendo em conta o desenvolvimento crescente das áreas de intervenção dos municípios, entre as quais têm grande importância as procedentes da cobrança das taxas previstas na Lei das Finanças Locais.

A revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal advém da obrigatoriedade legal de os municípios adequarem o regulamento e a tabela de taxas em vigor, de acordo com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro.

Assim, há atualização da fundamentação económico-financeira dos montantes das taxas estabelecidas, da indicação da base de incidência objetiva e subjetiva, do valor ou da fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, do modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e da admissibilidade do pagamento em prestações, das isenções e da sua fundamentação.

Desta adaptação “resultou o apuramento dos custos diretos e indiretos associados a cada prestação de serviço efetuada pela autarquia e a obtenção do valor real de custo da mesma”, tendo sido, em algumas situações, fatores de desincentivo, incentivo ou benefício social, e por último, nalgumas taxas, a imputação do benefício económico ou outro auferido pelo particular.

Da aplicação destes fatores resultou “a atribuição de valores às taxas para cada prestação de serviço adequados e no cumprimento do princípio da proporcionalidade”.

No entanto, a alteração da tabela que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor “não pode ignorar que, a serem introduzidos ajustamentos, estes devem de seguir uma lógica gradual para que não haja aumentos muito significativos nos valores aprovados, tendo em conta o custo benefício da prestação do serviço bem como a assunção em algumas áreas de atuação de um incentivo ou benefício social tendo por base a incidência objetiva e subjetiva das mesmas”.

O projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2022 é agora submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Novo Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

O documento financeiro é, posteriormente, apreciado pela Assembleia Municipal de Setúbal.

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, ainda, uma moção na qual defende a necessidade urgente de medidas de reforço do Serviço de Obstetrícia do Centro Hospitalar de Setúbal por parte do Governo.

A reivindicação ganha particular importância depois de, a 4 de agosto, “ter vindo a conhecimento público que o Serviço de Urgência Obstétrica do Centro Hospitalar de Setúbal estava em processo de iminente encerramento por rotura da sua capacidade de resposta”.

A Câmara Municipal de Setúbal, perante esta realidade, “insta o Governo a que, perante o risco inaceitável, mas real, do seu encerramento definitivo, sejam adotadas medidas imediatas para a sua correção”.

A moção acrescenta que, “numa perspetiva de reforço do Serviço Nacional de Saúde e do Centro Hospitalar de Setúbal, sejam tomadas medidas urgentes de formação de profissionais de saúde e de melhoria das suas condições salariais e laborais, rompendo com dezenas de anos de desinvestimento e mesmo de abandono”.

A Câmara Municipal de Setúbal, “no quadro das relações de proximidade que mantém com o Centro Hospitalar de Setúbal, está solidária com o diretor do Serviço de Obstetrícia, que se demitiu em protesto pela falta de recursos ao seu dispor”. 

Uma solidariedade alargada aos “profissionais, que, com enorme sobrecarga e extraordinária dedicação, continuam a prestar cuidados, apesar das parcas condições que lhes são oferecidas”, e ao Conselho de Administração ao Centro Hospitalar de Setúbal.

Outro dos documentos apresentados na reunião pública de dia 11 de agosto foi a proposta de plano e o Relatório Ambiental do Plano Diretor Municipal, resultantes da Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal.

A proposta de plano foi sujeita a uma fase de discussão pública, entre março e agosto de 2020, a qual incluiu a apresentação à população dos documentos que a constituem nos canais oficiais da Câmara Municipal de Setúbal, no Diário da República e em sessões públicas com a população.

Deste período, a autarquia recolheu 148 participações escritas do público, cujo teor se distribuiu por sete temas principais, concretamente Classificação do Solo, Qualificação do Solo, Regulamento e Parâmetros Urbanísticos, Proposta de Reserva Agrícola Nacional, Proposta de Reserva Ecológica Nacional, Outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública e Outras Reclamações, Observações ou Sugestões à Proposta de Plano.

Este processo resultou na elaboração do Relatório de Ponderação da Discussão Pública, da Proposta de Plano e do Relatório Ambiental, que o município aprovou em reunião pública, a 7 de abril de 2021, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, para efeitos da realização da Conferência Decisória da REN – Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal.

Desta conferência, realizada nos dias 16 e 29 de abril, 12 e 24 de maio e 9 de junho, resultaram alterações às propostas de exclusão da REN apresentadas pelo município de Setúbal.

Deste modo, foi igualmente necessário proceder a ajustamentos pontuais ao Regulamento, à Planta de Ordenamento, à Planta de Condicionantes e ao Relatório de Ponderação da Discussão Pública, que foram incluídos na proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal aprovada nesta reunião pública.

A proposta será, posteriormente, remetida para apreciação da Assembleia Municipal e para ratificação pelo Governo das disposições desconformes ou incompatíveis do Plano Diretor Municipal com os programas especiais em vigor, nomeadamente o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ainda, uma atualização à Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, instrumento que garante um investimento superior a 346 milhões de euros na reabilitação e construção.

A ELH – Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030, aprovada em reunião pública de 16 de setembro de 2020, define um conjunto de medidas, metas, custos e financiamentos adequados às condições gerais dos financiamentos e comparticipações ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este programa estabelecia, inicialmente, que competia aos municípios um investimento de 50 por cento do valor total do montante das propostas de reabilitação de edifícios e de habitações permanentes e de 35 por cento do valor total das propostas de promoção de nova habitação permanente.

O município de Setúbal definiu, então, as medidas que se consideraram necessárias para garantir a resposta às carências habitacionais do concelho, dentro dos limites que o Estado estabeleceu.

Nesse sentido, foi celebrado, em fevereiro, um acordo de colaboração com o IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para permitir um investimento de perto de 23 milhões de euros, repartido em partes iguais pelas duas entidades, na reabilitação de frações ou prédios habitacionais em oito bairros municipais.

No entanto, legislação recente, publicada em junho, define que os investimentos previstos para as soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, tendo em conta os apoios do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, têm um financiamento de 100 por cento, libertando deste encargo as autarquias e os beneficiários diretos.

Para fazer face a esta atualização, a Câmara Municipal de Setúbal apresentou à Área Metropolitana de Lisboa, que coordenou um plano de ação para a execução do financiamento do PRR, uma candidatura com 21 operações, num investimento total de 346,95 milhões de euros.

Dos 21 projetos apresentados, 18 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluíram a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, de 1875 fogos municipais e de 1274 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação.

Estes projetos, públicos e privados, perfazem um investimento no valor de 226,97 milhões de euros.

No que diz respeito à habitação permanente, a proposta da Câmara Municipal de Setúbal inclui a construção de cinco novos empreendimentos para a criação de 538 fogos de renda apoiada e renda reduzida, num investimento previsto de 37,48 euros milhões de euros.

Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu três operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado, as quais vão resultar na criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em 2,77 milhões de euros.

Deste modo, torna-se necessário atualizar a ELH do concelho de Setúbal com a indicação destas 21 operações que somam um investimento no valor global de 346,95 milhões de euros, sendo que 253,8 milhões dizem respeito a investimento em propriedade pública e 96,15 milhões de euros em propriedade privada

O objetivo é cumprir o modelo de candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, segundo o qual o IHRU gere e monitoriza as candidaturas apresentadas para financiamento de soluções habitacionais no âmbito do PRR, com base nos dados da Estratégia Local de Habitação.

A aprovação desta atualização à ELH do concelho de Setúbal revoga a deliberação n.º 196/2021, que, a 21 de julho, aprovou uma primeira atualização ao documento.

Igualmente aprovada foi a ratificação do protocolo de cooperação celebrado com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana com vista ao desenvolvimento do Projeto Habitacional de Setúbal Nascente.

A NGPH – Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pelo Governo em 2018, tem como um dos pilares fundamentais “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas”, alargando de forma significativa o âmbito de beneficiários e a dimensão pretendida para o parque habitacional com apoio público.

O IHRU, além de ser o organismo da administração central que detém as atribuições para prosseguir os objetivos de política de habitação, é proprietário de solos afetos à promoção habitacional de fim social, nomeadamente os que integram o PIS – Plano Integrado de Setúbal.

Deste modo, tem as competências e os meios para assegurar a disponibilização de soluções habitacionais a preços acessíveis às famílias sem capacidade para acederem a uma habitação arrendada nos territórios de forte pressão urbana.

Essas soluções devem estar alinhadas com as estratégias municipais e supramunicipais de política local de habitação, assumindo particular relevância, no caso de Setúbal, a articulação estabelecida entre a Câmara Municipal e o IHRU ao nível da elaboração do Projeto Habitacional de Setúbal Nascente.

Este projeto é fundamental para, em complementaridade com as soluções a desenvolver no âmbito da Estratégia Local de Habitação do concelho de Setúbal, “dar uma resposta efetiva ao nível da política de habitação às carências existentes no território, adaptada às características específicas do mesmo, do edificado existente e da população da área geográfica da sua localização”, sublinha a deliberação camarária.

Os termos de cooperação entre o município e o IHRU com vista ao desenvolvimento do Projeto Habitacional de Setúbal Nascente, que visa a promoção de habitações destinadas a arrendamento acessível e apoiado, foram formalizados num protocolo celebrado entre as duas entidades, o qual foi ratificado na reunião.

No âmbito do presente protocolo, após a elaboração dos respetivos loteamentos pela autarquia, o IHRU vai promover a construção de cerca de três mil habitações de custos controlados, complementadas com áreas destinadas a comércio, serviços e estacionamentos nos terrenos do Plano Integrado de Setúbal.

O IHRU vai, igualmente, ceder ao município de Setúbal terrenos destinados à construção de um total de 482 fogos para arrendamento acessível e arrendamento apoiado, de forma a assegurar o acesso à habitação aos estratos populacionais que não têm atualmente resposta por via do mercado e aos agregados em situação mais vulnerável.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, também, as condições de alienação de lotes de terreno do Loteamento Municipal do Bairro Casal das Figueiras, agora atualizadas e com novos critérios definidos.

O Loteamento Municipal do Bairro do Casal das Figueiras tem sido intervencionado ao logo dos anos, com o intuito de melhorar as condições de vivência, nomeadamente com a reabilitação de infraestruturas, criação de espaços verdes e demolição de habitações em situação de ruína.

A mais recente alteração a este loteamento municipal, deliberada pela autarquia em reunião pública de 7 de julho, consubstancia a reconfiguração e criação de complementos de lotes, a ampliação dos polígonos máximos de implantação e a atualização do estado de ocupação dos lotes.

A melhoria da estrutura de mobilidade, com a criação de vias de coexistência viária e pedonal, a regularização de perfis viários, a criação de novas bolsas de estacionamento e a redefinição dos espaços públicos foram também definidas na última alteração conduzida no Loteamento Municipal do Bairro do Casal das Figueiras.

Tendo-se identificado algumas incongruências relativamente às condições de alienação dos lotes de terreno e uma vez que a Proposta n.º 48/2002, datada de 3 de abril de 2002, foi a última em que se determinaram os termos de alienação destes lotes, existe a necessidade de atualizar e definir novos critérios.

No que respeita à venda de novos lotes, deve ser dada preferência aos moradores do Casal das Figueiras, bem como a descendentes diretos destes que pretendam melhorar as condições de habitabilidade, desde que respeitado um conjunto de critérios agora definidos.

A construção deve destinar-se à constituição de morada de família ou de primeira habitação, sendo que deve ser avaliada, entre outros, a capacidade económica para construção, a idade dos proponentes e a existência de menores ou dependentes a cargo do agregado familiar.

As obras de construção a realizar nos novos lotes só podem efetuar-se com autorização da Câmara Municipal, carecendo da necessária operação urbanística.

O adquirente deve concluir o processo de licenciamento com o requerimento da respetiva licença de utilização no prazo máximo de cinco anos. Na eventualidade de não construir no prazo estipulado, deve informar a autarquia para que seja iniciado o processo de reversão, sem lugar a indemnização e custos a cargo do adquirente.

O adquirente não poderá alienar o lote de terreno durante o período de dez anos, a contar da data da celebração da respetiva escritura de compra e venda. Após o término deste prazo, o município tem o direito de preferência na sua aquisição.

São punidos como especulação a cedência da ocupação do lote ou da moradia nele construída, por qualquer acordo que tenha por fim infringir as proibições atrás referidas como também o recebimento pelo adquirente de renda superior à fixada pela Câmara Municipal de Setúbal nos arrendamentos autorizados.

O lote de terreno apenas pode ser hipotecado para garantia de empréstimo que se destine única e exclusivamente à construção de uma moradia unifamiliar para habitação e residência própria do adquirente.

Já os lotes sobrantes devem ser vendidos em hasta pública pela apresentação de propostas em carta fechada e com o preço-base correspondente ao resultado de avaliação a efetuar pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.

A cedência à Casa do Pessoal da Secil, em regime de direito de superfície, de uma parcela de terreno com 1690 metros quadrados, localizada na Rua Sílvia Maldonado, foi apresentada na reunião.

A parcela em apreço diz respeito à área em que se encontra o pavilhão gimnodesportivo da Casa do Pessoal da Secil, edificado após a Comissão Administrativa do Município de Setúbal, em reunião realizada em 5 de julho de 1974, ter cedido, a título precário, um terreno com cerca de mil metros quadrados para esta construção.

Mais tarde, em 1978, este equipamento gimnodesportivo foi licenciado pela autarquia, o qual ocupa a área de 1265 metros quadrados, sem que tenha sido emitido título de utilização.

No âmbito de processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação de pavilhão gimnodesportivo implantado naquela parcela, por forma a dar cumprimento às regras de segurança em vigor, a cedência foi realizada a título definitivo.

O projeto urbanístico desencadeou um levantamento topográfico da zona a intervencionar, um total de 1690 metros quadrados que engloba a atual área do pavilhão mais uma de 425 metros quadrados a desafetar do domínio público para concretização da ampliação do equipamento.

A Câmara Municipal de Setúbal cede agora aquela parcela de 1690 metros quadrados, em regime de superfície, à Casa de Pessoal da Secil por um período de 50 anos, a contar da data de celebração da respetiva escritura, renovável por períodos de dez anos.

A cedência é feita mediante o pagamento de um cânone superficiário anual de 200 euros, atualizáveis de acordo com taxa de inflação prevista pelo Instituto Nacional de Estatística.

As obras de ampliação daquele equipamento gimnodesportivo devem ser iniciadas no prazo máximo de três anos após a assinatura da escritura e concluídas num período limite de cinco anos.

Em caso de incumprimento, seja dos prazos estabelecidos, seja por se verificar um uso diferente daquele a que se destina o prédio, a cedência da parcela de terreno é revertida para o município sem que haja lugar a qualquer indemnização.

A desafetação de uma parcela de terreno do domínio pública na Quinta da Amizade e posterior cedência à Associação Baptista Shalom foi também aprovada.

A cedência desta parcela de terreno com 5337,48 metros quadrados àquela instituição particular de solidariedade social tem como objetivo a ampliação do edifício do Centro Voar Mais Alto, o que permite criar uma estrutura residencial para pessoas idosas com capacidade para 80 utentes.

A parcela de terreno, com o valor de 133 mil e 437 euros, apurado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, está localizada na Rua dos Limoeiros, na Quinta da Amizade, e confronta a norte, a sul e a poente com o domínio público municipal, e a nascente com a Rua dos Limoeiros.

“Trata-se de uma resposta social importante e integrada, potenciando os recursos e equipamentos já existentes”, destaca a deliberação, ao acrescentar que este projeto “contribuirá para aumentar a capacidade de resposta integrada para a população em situação de vulnerabilidade social, bem como aumentar a capacidade de integração da população idosa do concelho em estruturas residenciais”.

A Associação Baptista Shalom integra e participa regularmente no Conselho Local de Ação Social de Setúbal, sendo um parceiro solidário e cooperante na Rede Social do Concelho.

A Câmara Municipal de Setúbal vai proceder, de acordo com as disposições legais, à audiência prévia sobre a intenção de desafetar do domínio público a parcela de terreno com 5337,48 metros quadrados e, caso não sejam recebidas pronúncias, devidamente fundamentadas, considerar a proposta definitivamente aprovada para efeitos de submissão à Assembleia Municipal de Setúbal.

Na reunião, foi ainda aprovada a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, no Poço Mouro, para a ceder à Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.

A parcela com 3830 metros quadrados, desafetada de um terreno com uma área total de 4470 metros quadrados, destina-se à construção de um equipamento coletivo com valências de centro de dia e serviço de apoio domiciliário, bem como estrutura residencial para idosos e unidade de cuidados continuados, o que permite alargar a resposta social da instituição.

Esta parcela de terreno, avaliada em 95 mil e 750 euros pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, está localizada na Rua da Cerâmica e confrontada a norte, a sul e a poente com domínio público municipal e a nascente com a Rua dos Limoeiros.

A Câmara Municipal de Setúbal vai proceder, de acordo com as disposições legais, à audiência prévia sobre a intenção de desafetar do domínio público a parcela de terreno com 3830 metros quadrados e, caso não sejam recebidas pronúncias, devidamente fundamentadas, considerar a proposta definitivamente aprovada para efeitos de submissão à Assembleia Municipal de Setúbal.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a atribuição de apoios financeiros a três instituições, no valor global de 13 mil euros, para o desenvolvimento de ações de solidariedade social e de promoção da saúde.

A autarquia realça a “importante função social que as associações e as instituições desempenham” e a “relevante colaboração com o município na coesão social do território”.

Nesse sentido, é atribuído um apoio financeiro no valor de 7500 euros à Associação de Saúde Mental Doutor Fernando Ilharco para o desenvolvimento das atividades da instituição, nomeadamente apoio psicossocial e acompanhamento e reabilitação das pessoas com doença mental.

Esta associação integra o Grupo Concelhio para as Deficiências e Incapacidades e no Conselho Local de Ação Social de Setúbal, mantendo a colaboração efetiva para o acompanhamento de situações pontuais identificadas pelo município.

É, igualmente, concedido um apoio de 5000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome da Península de Setúbal, tendo em conta a importância de “apoiar e colaborar com as estruturas que intervêm em benefício da população e em situações de emergência”, destaca a deliberação camarária.

O Banco Alimentar Contra a Fome da Península de Setúbal tem por objetivo a luta contra o desperdício e a intervenção em situações de pobreza e exclusão social, assumindo uma enorme importância na resposta às carências alimentares da população.

A organização tem reforçado a sua resposta de apoio em bens alimentares às associações que, a nível local, promovem o apoio e o acompanhamento necessários às pessoas identificadas com carência alimentar, constituindo uma resposta importante no atual contexto socioeconómico agravado pela situação pandémica.

O Banco Alimentar articula as ofertas de bens alimentares com 29 instituições do concelho de Setúbal.

A autarquia aprovou, ainda, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500 euros à Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Setúbal para o desenvolvimento de ações de sensibilização, educação e esclarecimento sobre a dádiva de sangue, promovendo iniciativas de colheita de sangue.

Na reunião de dia 11 de agosto, a presidente do município, Maria das Dores Meira, apresentou um voto de louvor aos atletas Pedro Pichardo e Afonso Costa pelos resultados obtidos nos Jogos Olímpicos de Tóquio.

Pedro Pichardo, atleta de 28 anos que representa o Sport Lisboa e Benfica, sagrou-se, a 5 de agosto, campeão olímpico do triplo salto, com a marca de 17,98 metros, que constitui um novo recorde nacional.

O saltador, que desde 2017 faz integralmente a sua preparação desportiva em Setúbal, no Complexo Municipal de Atletismo, junta a medalha olímpica ao título de campeão europeu em pista coberta, alcançado também este ano.

Nascido em Cuba e naturalizado português em 2017, o atleta “comprova uma vez mais o excelente nível físico e técnico em que se encontra com uma marca que se junta a um currículo impressionante que lhe dá o merecido reconhecimento mundial”.

Pedro Pichardo foi distinguido pelo município, em março deste ano, com a Medalha de Honra da Cidade, na Classe Desporto.

A 10 de agosto, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a autarquia voltou a homenagear o atleta pelo “resultado único no desporto mundial, passando a ser a quinta medalha de ouro de sempre obtida por Portugal no âmbito do olimpismo”.

A Câmara Municipal de Setúbal “felicita Pedro Pichardo pela conquista, reitera todo o apoio ao atleta e estende as felicitações ao pai e treinador, Jorge Pichardo, que tão abnegadamente o acompanha”.

Já o remador Afonso Costa, atleta do Clube Naval Setubalense que também participou nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, obteve o 13.º lugar na classificação geral final na competição de double-scull ligeiro.

“A Câmara Municipal de Setúbal saúda o remador que faz dupla com Pedro Fraga, e que venceu a final C do double-scull ligeiro, um extraordinário resultado a nível mundial que ilustra bem o valor desportivo dos dois atletas.”

A autarquia alarga esta homenagem feita no voto de louvor apresentado pela CDU ao Clube Naval Setubalense, instituição que “tem sido um expoente nacional a nível do desenvolvimento do remo de alta competição”.

O São Domingos Futebol Clube, que alcançou o título de vice-campeão nacional de futebol de praia e o acesso imediato à Divisão de Elite da modalidade, foi saudado pela autarquia.

A equipa sadina, a celebrar um século de história, passa a integrar o lote das oito melhores formações nacionais de futebol de praia.

Entre os dias 5 e 8 de agosto, na Nazaré, o São Domingos Futebol Clube bateu-se entre os melhores pela conquista do título, só perdendo a final frente ao Leixões SC.

“A subida à Divisão de Elite demonstra também o empenho, determinação e resiliência de todos aqueles que ajudaram a esta conquista”, sublinha a saudação.

O texto refere que, com este feito, o São Domingos Futebol Clube “faz história na modalidade” e “eleva, uma vez mais, os pergaminhos do clube e o nome da cidade”.

A Câmara Municipal felicita atletas, técnicos, dirigentes e associados do São Domingos Futebol Clube e revela a disponibilidade em continuar a apoiar o clube, bem como as restantes coletividades e clubes do concelho.

Também o mérito desportivo do Clube Rugby de Setúbal, cuja equipa sénior se sagrou vice-campeã do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão e subiu de escalão, foi exaltado na reunião de dia 11 de agosto pela Câmara Municipal de Setúbal.

A equipa, com apenas três anos de existência, sendo que dois deles foram interrompidos em consequência da situação pandémica, “mostra a sua enorme mais-valia, vontade de vencer e de representar Setúbal ao mais alto nível, com este acesso tão rápido ao primeiro escalão da modalidade”.

O Clube de Rugby de Setúbal, criado em 11 de novembro de 2011, conta atualmente conta um total de 150 atletas filiados, distribuídos em diversos escalões de competição, dos sub-6 aos seniores, e afirma-se como “um dos maiores clubes de râguebi a sul do Tejo”, destaca a saudação apresentada pela CDU.

Pelos brilhantes resultados verificados em todos os escalões e em todas as competições, nomeadamente no desempenho da equipa sénior, a Câmara Municipal de Setúbal saúda o Clube de Rugby de Setúbal, todos os seus atletas, treinadores e dirigentes.