Reunião pública de 21 de julho

A adesão à Plataforma ODSLocal, projeto que visa monitorizar a evolução dos municípios em relação às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal, no dia 21 de julho, em reunião pública. 

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, aprovada em setembro de 2015, é constituída por 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que resultam do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

Os 17 ODS constam da Resolução da ONU intitulada “Transformar o nosso Mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016 e será aplicada até 2030.

Este documento aborda as várias dimensões do desenvolvimento sustentável e visa suscitar a mobilização de meios humanos e recursos financeiros e tecnológicos indispensáveis, bem como dos conhecimentos necessários para a sua concretização.

A implementação da Agenda 2030 a nível local constitui uma oportunidade para os municípios a vários níveis, pelo que o município de Setúbal tem vindo a desenvolver em diversos serviços municipais projetos, atividades e iniciativas que têm por base os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A autarquia decidiu, assim, aderir à Plataforma ODSLocal, projeto mobilizador e inclusivo que integra um portal online dinâmico, de base tecnológica, o qual permite visualizar e acompanhar os progressos de cada município em relação aos ODS, um Plano de Capacitação de Agentes Municipais e um Ciclo de Eventos.

A constituição de um grupo de trabalho com a missão de efetuar o diagnóstico relativo à atividade dos ODS2030 a nível municipal foi igualmente aprovada pela autarquia sadina, de maneira a dinamizar ações de formação sobre ODS e elaborar a Carta dos ODS do Município de Setúbal.

A Câmara Municipal aprovou, também, uma atualização à Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, tendo em conta a alteração ao montante do apoio governamental para os investimentos previstos no documento.

A ELH – Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030, aprovada em reunião pública de 16 de setembro de 2020, define um conjunto de medidas, metas, custos e financiamentos adequados às condições gerais dos financiamentos e comparticipações ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este programa estabelecia, inicialmente, que competia aos municípios um investimento de 50 por cento do valor total de investimento das propostas de reabilitação de edifícios e de habitações permanentes e de 35 por cento do valor total de investimento das propostas de promoção de nova habitação permanente.

O município de Setúbal definiu, então, as medidas que se consideraram necessárias para garantir a resposta às carências habitacionais do concelho, dentro dos limites que o Estado estabeleceu.

Nesse sentido, foi celebrado, em fevereiro, um acordo de colaboração com o IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para permitir um investimento de perto de 23 milhões de euros, repartido em partes iguais pelas duas entidades, na reabilitação de frações ou prédios habitacionais em oito bairros municipais.

No entanto, legislação recente, publicada em junho, define que os investimentos previstos para as soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, tendo em conta os apoios do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, têm um financiamento de 100 por cento, libertando deste encargo as autarquias e os beneficiários diretos.

Para fazer face a esta atualização, a Câmara Municipal de Setúbal apresentou à Área Metropolitana de Lisboa, que coordenou um plano de ação para a execução do financiamento do PRR, uma candidatura com duas dezenas de operações, num investimento total de 336 milhões, 197 mil e 949,24 euros.

Dos 20 projetos apresentados, 17 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluíram a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, a reabilitação de 1875 fogos municipais e 1273 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação.

Estes projetos perfazem um investimento no valor de 282 milhões, 979 mil e 906,23 euros.

No que diz respeito à habitação permanente, a proposta da Câmara Municipal de Setúbal inclui, igualmente, a construção de quatro novos empreendimentos para a criação de 582 fogos de renda apoiada e renda reduzida, num investimento previsto de 50 milhões, 454 mil e 301,48 euros.

Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu três operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado, as quais vão resultar na criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em dois milhões, 763 mil e 741,53 euros.

Deste modo, torna-se necessário atualizar a ELH do concelho de Setúbal com a indicação destas vinte operações que cifram um investimento no valor global de 336 milhões, 197 mil e 949,24 euros.

O objetivo é cumprir o modelo de candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, segundo o qual o IHRU gere e monitoriza as candidaturas apresentadas para financiamento de soluções habitacionais no âmbito do PRR, com base nos dados da Estratégia Local de Habitação.

A doação ao Vitória Futebol Clube de uma parcela de terreno localizada na Quinta do Meio, na freguesia do Sado, como forma de apoio a esta instituição desportiva foi outra das deliberações aprovadas pela Câmara.

A parcela doada ao Vitória, com uma área de 13.500 metros quadrados e cujos “terrenos se encontram baldios e sem qualquer utilização”, indica a deliberação, é destinada a construção e apresenta o valor de mercado de 349 mil e 596 euros, após avaliação, a 15 de julho, pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis.

Este terreno é confrontado com a Rua das Conchas, a norte, com a Rua Carmelindo Elias, a sul, com as traseiras de um aglomerado de edifícios existentes na Rua da Areia, a poente, e com um conjunto de parcelas de terrenos sem qualquer construção edificada, a nascente.

A doação desta parcela de terreno ao Vitória Futebol Clube resulta da desanexação de um terreno da Câmara Municipal de Setúbal, localizado na Quinta do Meio, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, sob o número 522 da freguesia de S. Sebastião.

A deliberação destaca, ainda, que este apoio, solicitado ao município pelo Vitória Futebol Clube, é concretizado “por forma a contribuir para a sua recuperação [do Vitória] e continuidade da promoção de atividades desportivas, de reconhecido serviço de grande interesse da população”.

Um apoio financeiro superior a 118 mil euros a atribuir a clubes e associações desportivas do concelho, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Desportivo Matriz 2021, foi igualmente apresentado.

O auxílio financeiro, no valor total de 118.415 euros, destina-se a 38 clubes e associações desportivas do concelho, que, entre 23 de março e 7 de maio de 2021, apresentaram candidaturas no âmbito da Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo.

Para a Câmara Municipal de Setúbal, o associativismo desportivo “representa uma das formas mais eficazes de promoção do desporto junto da população, abrangendo um elevado número de munícipes” nas várias vertentes das atividades que promove, concretamente a formação, o lazer, a saúde e a competição.

A autarquia assinala, igualmente, que é “uma mais-valia” estabelecer parcerias com as coletividades locais com intervenção neste domínio, porque “potencia os recursos existentes e promove uma oferta de proximidade com qualidade”.

Ao longo dos últimos anos, o município de Setúbal “tem procurado manter um apoio continuado aos clubes e associações desportivas do concelho”, sustentado em apoios financeiros diretos às atividades regulares e pontuais, em apoio logístico a eventos, além de apoio material e financeiro à modernização e recuperação de instalações e equipamentos desportivos.

Isenções de taxas na utilização de equipamentos municipais, cedência gratuita da gestão de instalações desportivas municipais, cedência em regime de mecenato de espaços municipais para sedes sociais e apoio com transportes são outras das medidas implementadas pela autarquia.

Respeitando todos os critérios exigidos no ato da candidatura, a Câmara Municipal de Setúbal entendeu, no presente ano, atribuir à Academia Chushin Associação um apoio financeiro de 1873 euros, à Academia de Rugby Club de Setúbal, 2121 euros, e à Academia Futsal Estrelas de Setúbal, 1652 euros.

A Academia de Patinagem Artística de Setúbal é contemplada no Quadro Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo 2021 com um apoio financeiro de 1807 euros, a Escola de Ténis Casas de Azeitão com a verba de 781 euros, a Associação de Atletismo Lebres do Sado com 1228 euros e a Associação Desportiva Tãlentos Team com 1345 euros.

A Associação Desportiva de Aikido de Setúbal recebe 580 euros, a Academia de Vólei de Praia, 1453 euros, o Belcamp Tennis Club, 592 euros, o Centro Ciclista Azeitonense, 1564 euros, o Centro Cultural e Desportivo Brejos de Azeitão, 6906 euros, o Clube Cultural, Desportivo e Recreativo das Curvas, 200 euros e o Clube de Amadores de Pesca de Setúbal, 1197 euros.

O apoio financeiro a atribuir ao Clube de Canoagem de Setúbal é de 4430 euros, ao Clube de Futebol “Os Sadinos, 315 euros, ao Clube de Montanhismo da Arrábida, 2322 euros, ao Clube de Ténis de Mesa de Setúbal, 1495 euros, ao Clube de Ténis de Setúbal, 3608 euros, ao Clube Desportivo “Os Pelézinhos”, 3354 euros, e ao Clube Naval Setubalense, 19.034 euros.

A autarquia aprovou, também, a atribuição de apoios financeiros ao Clube Patinagem do Sado, no valor de 2611 euros, à Escola de Futebol Feminino de Setúbal, 2066 euros, ao Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato”, 790 euros, ao Grupo Desportivo Independente, 1568 euros, e ao Grupo Desportivo “Os Amarelos”, 2129 euros.

O Grupo Musical e Desportivo União e Progresso é contemplado com um apoio financeiro de 3272 euros, a Juventude Azeitonense – Associação Cultural e Desportiva recebe 4227 euros, o Núcleo de Bicross de Setúbal, 505 euros, o Núcleo Desportivo e Recreativo dos Ídolos da Praça, 2528 euros, e o Outdoor Clube de Setúbal recebe 2219 euros.

O quadro de apoios financeiros aprovado inclui, igualmente, o Remo Clube Lusitano, com a atribuição de 1819 euros, o São Domingos Futebol Clube, com 1798 euros, o Scalipus Clube de Setúbal, com 5706 euros, a Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense, com 511 euros, a União Futebol Comércio e Indústria, com 3343 euros, o Vitória Futebol Clube com a verba de 24.689 euros e o Vólei Clube de Setúbal 1990 recebe 871 euros.

De acordo com o documento aprovado na última sessão de câmara, estas coletividades “promovem, no âmbito da formação desportiva de jovens, um plano de desenvolvimento de qualidade inegável e indispensável sempre em respeito pelos princípios da igualdade e universalidade, só possível de realizar mediante o apoio financeiro de entidades parceiras”.

Foi também aprovada a atribuição de um apoio financeiro de quatro mil euros ao Clube de Ténis de Setúbal para a realização, em setembro e outubro, de duas provas desportivas, de âmbito internacional.

Metade da verba destina-se a apoiar o Open Baía de Setúbal, competição de ténis em cadeira de rodas a realizar entre 16 e 19 de setembro, no Clube de Ténis de Setúbal, com a participação de atletas provenientes de diversos países, dentro e fora da Europa.

Os restantes dois mil euros vão ser utilizados para apoiar o torneio Setúbal Open 2021 – Circuito ITF Seniores Masculinos, a decorrer em Setúbal entre os dias 3 e 10 de outubro.

A redação da proposta aprovada destaca que o Clube é “um dos mais dinâmicos promotores de atividade desportiva, desenvolvendo trabalho regular de formação de jovens tenistas e trazendo para Setúbal a organização de grandes competições oficiais e torneios de ténis”, inclusive em cadeira de rodas.

A Câmara Municipal de Setúbal vai avançar com uma obra de beneficiação na berma de um troço da Estrada Nacional 379, concretamente entre Vendas de Azeitão e Vila Nogueira de Azeitão, dotando-a de melhores acessibilidades e segurança.

Para assegurar esta operação, a qual consiste na criação de passeio e ciclovia na Estrada Nacional 379, no troço compreendido entre os quilómetros 22,782 e 23,517, a autarquia aprovou em reunião pública a celebração de um acordo de gestão com a I.P. – Infraestruturas de Portugal.

A intervenção tem como objetivo melhorar a mobilidade sustentável e as condições de segurança e de circulação naquela via, com a pretensão de ligar as localidades de Vendas de Azeitão e Vila Nogueira de Azeitão através da execução de corredores “verdes”, constituídos por redes cicláveis e pedonais.

A deliberação salienta que a “berma em causa tem sido progressivamente mais utilizada por peões e velocípedes que se deslocam entre a aldeia de Vendas de Azeitão e Vila Nogueira de Azeitão”.

A necessidade desta operação é igualmente justificada pelo facto de aquele ser “um local utilizado para estacionamento de veículos pesados”, o que gera “um conflito de utilização do espaço público entre veículos estacionados e peões devido à ausência de passeio”.

A deliberação camarária acrescenta, ainda, que “o estacionamento de veículos na berma daquele troço tem conduzido à rápida degradação do pavimento, de equipamentos urbanos e de órgãos de infraestruturas urbanas existentes no local”.

A Câmara Municipal de Setúbal, define o acordo de gestão a celebrar, além da construção dos referidos passeios, assegura, também, a conservação, manutenção e limpeza dos mesmos.

O projeto de execução foi submetido a parecer da I.P – Infraestruturas de Portugal, S.A. tendo a entidade informado que a solução apresentada é adequada e que visa a garantia das condições de sustentabilidade ambiental, de fluidez de tráfego e segurança da circulação.

Outra das propostas apresentadas na reunião pública de dia 21 de julho foi a atribuição de um apoio financeiro de 20 mil euros à Associação Cultural Festroia para a realização das duas primeiras edições do CLIT – Cinema em Locais Inusitados e Temporários.

A organização do CLIT resulta de uma candidatura apresentada pela Associação Cultural Festroia ao Programa Cidadãos Ativ@s, financiado pelo Fundo EEA Grants, suportado pela Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, e gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação Bissaya Barreto.

O projeto foi aprovado para receber uma comparticipação no valor de 80.500 euros, destinada ao financiamento das duas primeiras edições do evento, a realizar entre os dias 8 e 17 de outubro deste ano e em junho/julho de 2022.

O CLIT é um festival de cinema e cidadania ativa que aborda direitos humanos, democracia, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outros temas relevantes para a comunidade.

Simultaneamente, assume-se como um evento integrado na estratégia de promoção turística, uma vez que o núcleo central do festival será um espaço multiusos que contará com zonas de divulgação da região e da gastronomia local, bem como de exibição de filmes e de convívio geral.

Tendo em conta a escolha dos equipamentos turísticos municipais Casa da Baía e Casa do Turismo, além do Forte de São Filipe, para a realização do festival e as potencialidades deste evento na estratégia de divulgação de Setúbal, a autarquia decidiu atribuir um subsídio de 20 mil euros à Associação Cultural Festroia para apoio na organização das duas primeiras edições do CLIT.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ainda, a doação de uma dezena de computadores ao projeto educativo Estudo Acompanhado, inserido no programa Nosso Bairro, Nossa Cidade.

O município de Setúbal aprovou a doação, feita pela Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, de vários equipamentos informáticos destinados a apoiar o ensino de alunos do 1.º e 2.º ciclos, no âmbito do projeto Estudo Acompanhado, do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade.

A doação consiste numa dezena de computadores portáteis, equipados com cadeados de segurança, no valor total de 6 mil e 985,17 euros, para os Espaços Nosso Bairro, Nossa Cidade, onde se desenvolve o projeto Estudo Acompanhado.

Os computadores foram entregues no dia 17, durante o II Convívio dos Voluntários do Projeto Estudo Acompanhado, realizado no Parque Verde da Bela Vista.

O Estudo Acompanhado teve início em 2017, como resposta a uma necessidade demonstrada pelos moradores dos bairros abrangidos pelo programa municipal “Nosso Bairro, Nossa Cidade” e tem permitido apoiar e orientar dezenas de crianças do 1.º e 2.º ciclos, com o objetivo de melhorar o sucesso escolar.