13° Céu limpo

Na mesma sessão, o órgão deliberativo vota outras propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Setúbal, como a segunda revisão ao Orçamento e a alteração ao acordo de execução celebrado com a Junta de Freguesia de S. Sebastião para o mandato 2013-2017.

Em apreciação está também o Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal, a extinção e liquidação da Fundação Escola Profissional de Setúbal e a transição da universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal para a Associação de Municípios da Região de Setúbal.

A Assembleia Municipal delibera ainda sobre a hasta pública para a concessão do direito de ocupação de terrenos do domínio público municipal para a instalação e exploração de um posto de abastecimento, com lavagem automática e loja de conveniência, no Monte Belo, pelo período de vinte anos, improrrogáveis.