A adesão do Município à Rede das Cidades Interculturais tem como objetivo reforçar o trabalho desenvolvido pela Autarquia na “construção de uma sociedade inclusiva, tolerante e coesa, que desperte nos setubalenses, independentemente da sua origem, um sentimento de pertença”, reforça a deliberação.
A constante preocupação e sensibilização da comunidade de acolhimento para a valorização positiva da diversidade cultural no concelho é uma das apostas estratégicas da Câmara Municipal de Setúbal, materializada na dinamização de um conjunto de iniciativas de promoção da convivência intercultural.
O Maio – Diálogo Intercultural e o Festival de Música de Setúbal são dois exemplos de ações dinamizadas no concelho com vista a uma melhor integração das populações imigrantes, iniciativas complementadas por outras valências, como o projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos, o Gabinete do Imigrante e Minorias Étnicas e as atividades Centro Multicultural.
“Consideramos ser um instrumento fundamental para combater estereótipos e mitos de caráter xenófobo e/ou racista que resultam em grande medida de um desconhecimento do outro”, frisa o documento, realçando a importância da correta implementação dos princípios de igualdade numa interação positiva.
No concelho de Setúbal, com mais de 121 mil habitantes, residem cerca de seis mil estrangeiros, representando 5 por cento do total da população. As principais nacionalidades de origem imigrante são a brasileira, cabo-verdiana, angolana, romena, ucraniana e moldava.
A presença “muito significativa” de população cigana no concelho é também destacada na proposta aprovada, referindo que, apesar de “não haver dados oficiais sobre a dimensão destas comunidades (principal minoria étnica do País), vários estudos estimam e apontam para que Setúbal seja a terceira ou quarta cidade onde o número desta população é mais elevado”.
A adesão de Setúbal a este organismo surge após a participação da Autarquia sadina na Conferência da Rede das Cidades Interculturais, realizada em fevereiro do corrente ano, em Dublin, na República da Irlanda, a convite do Fórum Europeu de Segurança Urbana, e numa reunião da Rede Portuguesa das Cidades Interculturais.
A formalização da adesão de Setúbal à Rede das Cidades Interculturais é feita com a assinatura de uma Carta Compromisso entre a Câmara Municipal e o Conselho da Europa, entidade que promove este projeto, dinamizado desde 2008 e atualmente com 21 cidades que adotaram políticas interculturais a favor de uma correta integração dos imigrantes e do respeito pela diversidade.
Intervenção revitaliza bairro urbano
A Câmara Municipal aprovou, em reunião pública, o loteamento do Bairro da Liberdade – “Fase Velha”, medida que visa a regularização daquela área urbana e a melhoria da qualidade de vida da população.
Esta operação visa lotear uma zona com perto de 40 mil metros quadrados, respeitante a parte mais antiga do Bairro da Liberdade, área urbana localizada na freguesia de S. Sebastião, cuja ocupação habitacional remonta a meados dos anos 60, abrangendo um total total com 76.325 metros quadrados.
A aprovação do Loteamento Municipal do Bairro da Liberdade – “Fase Velha” permite criar um total de 94 lotes, incluindo a regularização de 70, a criação de 18 novos e a definição de seis complementos lote para incorporar em parcelas já desanexadas.
A regularização da propriedade do solo, medida que proporciona aos moradores adquirir os terrenos nos quais existem habitações, é um dos principais objetivos desta ação, que visa, igualmente, a reabilitação e requalificação do bairro com a melhoria das infraestruturas urbanas, nomeadamente através da criação de espaços verdes e do reforço das condições de salubridade.
A melhoria das condições de vivência no Bairro da Liberdade e o incremento das condições de circulação automóvel, com a abertura de novos arruamentos que permitam o acesso de veículos de emergência e socorro a todas as habitações, são outras operações possíveis de concretizar com a aprovação do loteamento.
O território onde se situa o Bairro da Liberdade era originalmente propriedade de João de Matos. Posteriormente, o terreno foi transferido para a firma J. Alvarez, tendo sido objeto de expropriação pela Câmara Municipal de Setúbal, processo concluído em 1983.
No final dos anos 70, o Bairro da Liberdade, atualmente com perto de quatro centenas de habitantes, foi alvo de uma operação do Serviço Ambulatório de Apoio Local, concretizada com a construção de uma nova área habitacional e de moradias dispersas na “Fase Velha”.
Na parcela de terreno a lotear, na qual residem 96 famílias, existem habitações com tipologias distintas, em grande parte clandestinas. “A maioria dos proprietários das construções que se encontram em bom estado de conservação anseia pela legalização (compra) do terreno onde estão localizadas as suas moradias”, salienta a deliberação, reforçando, igualmente, que existem habitações que carecem de reabilitação.
Num levantamento social e cadastral das habitações a intervir na “Fase Velha”, estudo elaborado pela Câmara Municipal de Setúbal, foram reunidos “elementos de suporte para a tomada de decisão quanto aos realojamentos a efetuar (oito famílias), nomeadamente na seleção das tipologias habitacionais mais adequadas, de forma a não ciar desequilíbrios, situações de desagregação da comunidade e o agravamento dos processos de desenraizamento e de exclusão social”, vinca o documento.
Captação de água melhorada em Azeitão
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou igualmente a execução de uma empreitada para melhorar o funcionamento do polo de captação de água de Pinhal de Negreiros, em Azeitão, reforçando as condições de abastecimento às populações.
A empreitada, com um custo de 282.796,94 euros, montante a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, é um investimento da Câmara Municipal de Setúbal, sendo as operações executadas pela Águas do Sado, empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e saneamento do concelho.
Os trabalhos visam apetrechar, numa primeira fase, um dos dois furos de captação subterrânea que a Autarquia está a executar naquele polo de Pinhal de Negreiros com a tecnologia necessária ao funcionamento da infraestrutura, nomeadamente tubagens, instalações elétricas e uma conduta elevatória.
O défice de disponibilidade de água naquela zona de Azeitão, “que se cifra em valores da ordem dos 10 por cento de média anual a 40 por cento no mês de maior consumo”, motiva a realização desta empreitada no polo de Pinhal de Negreiros “com caráter de urgência”, sublinha a proposta aprovada.
A “proximidade do período estival”, a “existência de problemas numa das captações, que obrigaram à redução do caudal produzido”, assim como o risco de “ocorreram interrupções graves no abastecimento de água à região de Azeitão”, reforça o documento, “tornam imperativo a entrada em funcionamento” de um dos furos até ao início do verão.
Numa outra fase e assim que todos os trabalhos de execução de captação subterrânea estiveram concluídos, a Câmara Municipal de Setúbal lança uma nova empreitada para apetrechar, de forma idêntica, o segundo furo.
Autarquia apoia 29.º Festroia
A Câmara Municipal aprovou a celebração de um protocolo com a Associação Festroia que define a atribuição de 114.750 euros a esta instituição que organiza o Festival Internacional de Cinema de Setúbal.
O protocolo a celebrar entre as duas partes define que a Autarquia concede o mencionado subsídio, repartido em quatro tranches, para comparticipação das despesas inerentes à produção da 29.ª edição do Festroia, que se realiza entre os dias 7 e 16 de junho.
Ao montante definido no protocolo acrescem cerca de 12 mil euros respeitantes à isenção de taxas de utilização do Fórum Municipal Luísa Todi, do Cinema Charlot – Auditório Municipal e da Casa da Cultura, equipamentos que exibem os filmes desta edição do Festroia.
A Autarquia, que mais uma vez se assume como principal patrocinador do Festroia, compromete-se ainda a promover a atribuição do “Prémio Câmara Municipal de Setúbal” a uma das secções do festival e a fornecer o respetivo troféu.
Lavandaria social na Brejoeira
A celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de S. Lourenço com vista ao funcionamento de um equipamento social existente na Brejoeira, em Azeitão, foi também aprovado.
O acordo visa a cedência de instalações num prédio urbano, a título gratuito, durante cinco anos, para o desenvolvimento dos serviços facultados pela nova lavandaria social instalada naquela área de Azeitão.
O equipamento social, criado num imóvel com uma área total de 372,95 metros quadrados e que “preenche as condições necessárias para a prossecução daquele objetivo social”, sublinha a deliberação, visa apoiar os munícipes que se encontrem em situação de carência social.
A lavandaria social, localizada no número 9 da Rua do Pinhal, no Bairro da Brejoeira, proporciona a utilização aos cidadãos mais carenciados, que comprovem insuficiência económica, deste serviço para o tratamento de roupa, garantindo, desta forma, “alguns do cuidados mínimos de higiene e salubridade”, reforça o documento.
Na vigência do contrato de comodato, renovado, sucessivamente, por igual período de tempo, a Junta de Freguesia de S. Lourenço compromete-se a assumir de forma exclusiva todos os encargos decorrentes do funcionamento do equipamento, não sendo permitida a utilização daquele espaço para outras finalidades.
Reclusos colaboram em tarefas camarárias
Dezasseis reclusos do denominado “regime aberto” vão participar na limpeza das praias da Arrábida e da Feira de Sant’Iago, o principal certame de Setúbal, no âmbito de propostas aprovadas em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.
As deliberações estabelecem dois acordos adicionais a um protocolo de colaboração celebrado entre a Autarquia e o Ministério da Justiça em 2007 tendo em vista a colocação de reclusos em unidades orgânicas municipais para execução de tarefas laborais específicas, nomeadamente em limpeza urbana e manutenção de jardins.
Um desses acordos adicionais define a constituição de uma brigada de quatro presos para colaboração na limpeza das praias da Arrábida, no período de 1 de junho a 15 de setembro, entre as 06h00 e as 10h00.
O outro prevê a formação de uma brigada de dez reclusos para limpeza do recinto da Feira de Sant’Iago, no horário das 07h00 às 14h00, e uma de dois presos destinada a limpezas imediatas e urgentes, que funcionará das 20h00 às 24h00. Estas brigadas trabalham de 20 de julho a 4 de agosto.
A Câmara Municipal de Setúbal paga aos reclusos, em situação de Regime Aberto Voltado para o Interior, um total de 7326 euros, a que acresce a entrega do correspondente a 10 por cento desse montante à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Autarquia saúda Vitória de Setúbal
Na mesma reunião, a Câmara Municipal apresentou uma saudação ao Vitória Futebol Clube pela prestação da equipa sénior de futebol profissional na Liga Zon Sagres 2012/2013.
O texto da saudação sublinha que, “mesmo perante as dificuldades que se interpuseram, o Vitória Futebol Clube teve a capacidade de se manter no escalão principal do futebol português, continuando, assim, a levar o nome da cidade mais longe”.
A Autarquia expressa o desejo de que o Vitória de Setúbal “possa continuar a ser o grande o grande clube que sempre foi, honrando sempre os seus pergaminhos, que são os de toda a cidade, de todo o concelho”.
A Câmara Municipal termina a saudação com a garantia de que vai dar continuidade, “nos limites das suas possibilidades”, à cooperação que mantém com o clube, “para o ajudar a encontrar as melhores soluções para os seus problemas”.
O Vitória de Setúbal conquistou 26 pontos no principal escalão do campeonato nacional de futebol, terminado a prova de 2012/2013 em 12.º lugar.
