A transferência administrativa de competências do Estado para os órgãos municipais no domínio da Ação Social esteve em discussão em reunião do CLASS – Conselho Local de Ação Social de Setúbal, a 29 de março, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.
Na reunião, o vereador dos Direitos Sociais da autarquia e presidente do CLASS, Pedro Pina, realçou que este processo poderia ter sido desenvolvido com maior participação dos municípios, o que permitira salvaguardar as instituições que há cerca de duas décadas garantem o acompanhamento da medida do Rendimento Social de Inserção.
A chefe da Divisão de Direitos Sociais e Saúde no município, Conceição Loureiro, prestou informações técnicas e financeiras sobre o tema e reforçou que a Câmara Municipal de Setúbal assume a responsabilidade mantendo e valorizando o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras.
Nesta esfera de intervenção, são assinados, ao final da tarde de 3 de abril, protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal de Setúbal e sete instituições do concelho tendo em vista o acompanhamento de medidas respeitantes ao Rendimento Social de Inserção e da Ação Social.
Os protolocos são firmados com a Associação Batista Shalom, Associação Cristã da Mocidade/YMCA, Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras, Cáritas Diocesana de Setúbal, Centro Social e Paroquial de S. Sebastião, Jardim de Infância “O Sonho” e Liga dos Amigos da Terceira Idade.
