A dotação financeira máxima destinada a esta obra é de três milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85 por cento de fundos comunitários do PO SEUR.

O aviso-convite endereçado à edilidade salienta que existem no País “várias áreas de risco elevado e até situações específicas de elevado risco de catástrofe” e, por essa razão, foi “aberto um Aviso-Convite ao Município de Santarém, para uma intervenção nas encostas de Santarém, e foram entretanto identificadas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) mais três áreas a necessitar de urgente intervenção estrutural, em Palmela, Setúbal e Vila Nova de Gaia”.

A fundamentação para a intervenção de Setúbal reside no facto de a “encosta onde está implantado o Forte de S. Filipe, classificado como Monumento Nacional, apresentar instabilidade desde há várias décadas, tendo-se já registado um deslizamento de terras, na escarpa sudeste, em 1969. Em face deste deslizamento foram realizadas as obras consideradas prioritárias na zona onde aquele ocorreu e desde 1970 que o LNEC, através de protocolos realizados com a extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e com o ex-IGESPAR, tem vindo a efetuar sucessivas campanhas de instrumentação e leitura, com o objetivo de observar a evolução da estabilidade da encosta. A última campanha foi realizada no último trimestre de 2011. O relatório que o LNEC elaborou, com base nessa observação, na continuação aliás do que já havia relatado em 2006, identifica um cenário de elevado risco, referindo, designadamente que os resultados permitem reiterar as conclusões apresentadas em relatórios anteriores do LNEC, designadamente em LNEC (2006) e LNEC (2007) de que se salienta a necessidade de realização de obras de estabilização e a reposição e reforço do sistema de monitorização”.

Na sequência deste relatório constituiu-se um grupo de trabalho formado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Direção-Geral do Património Cultural, Câmara Municipal de Setúbal e Enatur com o objetivo de definir estratégias e identificar as intervenções prioritárias, “sendo consensual”, de acordo com o texto do aviso-convite, “a extrema urgência de, numa primeira fase, intervir na encosta, com vista à sua estabilização, de forma a prevenir os riscos para a segurança de pessoas e bens identificados nos relatórios do LNEC”.

O convite endereçado à CMS é também o resultado do trabalho desta comissão, que dura há vários anos. A Autarquia vai agora desenvolver e contratualizar serviços da especialidade para elaborar projeto de estabilização da encosta que apresenta instabilidade e lançar o concurso para a obra de estabilização dessa área.

O prazo total da intervenção é de 24 meses.

O que o Governo tem de fazer em Setúbal
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