O prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos no âmbito da prevenção dos incêndios florestais foi alargado até 15 de maio, decisão governamental motivada pela evolução da pandemia de Covid-19.
A legislação indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem realizar anualmente, até 15 de março, um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos.
Os trabalhos de gestão de combustível, este ano prolongados até 15 de maio, contemplam a limpeza do terreno e a criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas.
Devem, igualmente, ser removidas a vegetação mais inflamável e sem qualquer tipo de tratamento e as árvores necessárias de modo a deixar um intervalo entre copas de, pelo menos, quatro metros.
No acesso aos edifícios, deve ser mantida uma faixa de gestão de combustível de dez metros para cada um dos lados, bem como uma zona que permita a inversão do sentido da marcha de veículos de maiores dimensões, designadamente de veículos de emergência.
Informações sobre terrenos abrangidos por faixas de gestão de combustível podem ser obtidas junto do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal pelo endereço smpc@mun-setubal.pt.
Nos contactos efetuados, deve ser fornecida a localização exata do terreno, a qual pode ser indicada na cópia de um mapa ou da caderneta predial.
