A adjudicação excecional acima do preço base, no montante global superior a 40 milhões de euros, de uma empreitada para reabilitação de edifícios no Bairro da Bela Vista, foi aprovada a 20 de setembro, em reunião pública, pela Câmara Municipal de Setúbal.
A empreitada, enquadrada na Estratégia Local de Habitação do concelho de Setúbal, tem financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu uma candidatura para a reabilitação daquele bairro do parque habitacional municipal.
A “Requalificação do Bairro ‘Amarelo’ da Bela Vista” engloba intervenções em 445 fogos com o objetivo de criar melhores condições de conforto, comodidade e habitabilidade dos residentes, com a execução de um conjunto de ações de incremento térmico, de eficiência energética e acessibilidades.
A empreitada é feita em quatro lotes, os quais foram adjudicados à empresa Tecnorem – Engenharia e Construções, S.A., por um montante global de 40 milhões, 269 mil e 179,96 euros, sem IVA incluído, valor acima do preço base definido no concurso público, ou seja, mais 3 milhões e 616 mil e 18,77 euros, sem IVA.
A deliberação justifica que o preço das propostas, “apesar de superiores ao preço base do respetivo lote, são aceitáveis face aos atuais preços do mercado de construção”, uma vez que “grande parte dos materiais utilizados na empreitada são derivados do petróleo, registando este uma volatilidade muito grande no seu preço”.
O lote 1, adjudicado por 6 milhões, 20 mil e 664,44 euros, cerca de 11 por cento acima do preço base, incide em 67 fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E1A, E1B, E1C e E1D, localizados entre as ruas Padre José Maria Nunes da Silva e do Moinho e avenidas da Bela Vista e Francisco Fernandes.
Já o lote 2, com 10 milhões, 10 mil e 100,84 euros para a realização de obras, cerca de mais 9 por cento do preço base definido, abrange 113 fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E2A e E2B, localizados entre a Rua do Moinho, avenidas da Bela Vista e Francisco Fernandes e Alameda do Pinheiro.
Com um valor de 11 milhões, 492 mil e 857,55 euros, mais cerca de 10 por cento em relação ao preço inicialmente estabelecido, o lote 3 inclui intervenções em 128 fogos e partes comuns do edifício do bloco E3, localizado entre a Avenida da Bela Vista e ruas do Antigo Olival e do Monte.
As obras a realizar no lote 4, adjudicadas por 12 milhões, 104 mil e 889,09 euros, cerca de mais 9,6 por cento em relação ao preço-base do concurso público, dizem respeito a 147 fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E4 e E5, localizados entre a Avenida da Bela Vista, ruas do Antigo Olival e do Monte e Avenida Francisco Fernandes.
A adjudicação da empreitada de “Requalificação do Bairro ‘Amarelo’ da Bela Vista” aprovada a 20 de setembro pela Câmara Municipal de Setúbal indica ainda um prazo de 800 dias para execução das obras em cada um dos lotes.
Aprovada empreitada superior a 19 milhões para reabilitação do Forte da Bela Vista
Na mesma reunião, a autarquia aprovou a adjudicação excecional acima do preço base de uma empreitada para reabilitação de edifícios no Bairro do Forte da Bela Vista, num montante global superior a 19 milhões de euros, foi igualmente aprovada.
A empreitada, enquadrada na Estratégia Local de Habitação do concelho de Setúbal, tem financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu uma candidatura para a reabilitação daquele bairro do parque habitacional municipal.
A “Reabilitação do Bairro do Forte da Bela Vista – Edifícios de Habitação Multifamiliar” engloba a realização de um conjunto de intervenções num total de 121 fogos daquela área habitacional que apresentam um avançado estado de degradação e adulteração em relação à construção original.
As obras são executadas com o objetivo de criar melhores condições de habitabilidade, conforto, acessibilidade, maior eficiência energética, segurança estrutural e diminuição do risco sísmico, contribuindo, desta forma, para um maior conforto, condições de salubridade e segurança da população residente.
A empreitada é feita em dois lotes, os quais foram adjudicados à empresa Tecnorem – Engenharia e Construções, S.A., por um montante global de 19 milhões, 534 mil e 992,84 euros, sem IVA incluído, montante superior em sete por cento, ou seja, mais 1 milhão e 277 mil e 990,19 euros, em relação ao preço base definido.
A deliberação indica que os preços das propostas, “apesar de superiores ao preço base do respetivo lote, são aceitáveis face aos atuais preços do mercado de construção”, uma vez que “grande parte dos materiais utilizados na empreitada são derivados do petróleo, registando este uma volatilidade muito grande no seu preço”.
A empreitada é realizada em dois lotes, um com 68 fogos e respetivas partes comuns, com um prazo de execução de 450 dias, outro com 53 imóveis e partes comuns, para o qual foi definido 420 dias de obras, num total de 20 edifícios distribuídos num conjunto de 14 blocos existentes no Bairro do Forte da Bela Vista.
Hasta pública para atividade de partilha de velocípedes e equiparados
A Câmara de Setúbal aprovou ainda a realização de uma hasta pública para atribuição de licenças para a atividade de partilha de velocípedes ou equiparados, com estacionamento em pontos partilhados, durante períodos de curta duração.
Este procedimento, para atribuição de duas licenças, cada uma para atividade de partilha de 350 velocípedes ou equiparados, é enquadrado no Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município de Setúbal, o qual determina as regras deste serviço e que esteve recentemente em consulta pública.
O valor base de licitação da hasta pública é de 489 mil e 300 euros, tendo a autarquia definido um valor base de licitação para cada licença, válidas por um período de cinco anos, no montante de 244 mil e 650 euros, com lanços subsequentes a realizar por um mínimo de 500 euros.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para o município, sendo as licenças de utilização de ocupação de espaço público pelos serviços de partilha de velocípedes ou equiparados atribuídas às arrematações que apresentem o valor mais elevado.
Apenas é atribuída uma licença por candidato, sendo que cinco dias após a realização do ato público, a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em data e hora a indicar, deve ser liquidado 10 por cento do valor da adjudicação, com o restante montante a ser pago no prazo de trinta dias úteis.
As peças do procedimento, constituídas pelo edital, programa e condições gerais e caderno de Encargos junto do Serviço de Gestão Patrimonial, instalado no edifício dos Paços do Município, na Praça de Bocage, entre a 09h30 às 16h30.
Os titulares das licenças atribuídas ficam obrigados a respeitar, integralmente, as regras de funcionamento e o regime de utilização e ocupação do espaço público estabelecidas, podendo disponibilizar os seus serviços em qualquer ponto de partilha devidamente sinalizado para esse efeito, desde que a capacidade do mesmo não seja excedida.
O estacionamento de velocípedes ou equiparados associados à atividade de partilha deve ser, obrigatoriamente, efetuado num ponto de partilha, os quais devem ser assinalados nas aplicações dos operadores, sendo que, destes, um terço deve dispor da funcionalidade de carregamento elétrico.
IX EXIB Música com apoio financeiro
A atribuição de um apoio financeiro no montante de 30 mil euros para a realização do IX EXIB Música, a realizar a 18, 19, 20 e 21 de outubro, foi também deliberado pela autarquia.
O montante é atribuído à Associação Exib Música Expo Iberoamericana de Música “numa perspetiva de apoio a esta iniciativa, com um orçamento muito elevado, próximo dos 110 mil euros”, garantindo-se, assim, “um conjunto de apoios logísticos diretos e indiretos e um apoio financeiro para fazer face a uma parte dos custos”.
O EXIB Música – Expo Iberoamericana de Música, que se realiza pelo quinto ano em Setúbal, apresenta quatro dias de atividades em vários espaços e equipamentos da cidade, com 19 concertos, um congresso internacional, degustações de produtos locais e encontros profissionais.
Esta iniciativa, com o Alto Patrocínio do Presidente da República e a colaboração da OEI – Organização dos Estados Ibero-Americanos, tem sido reconhecida com diversos prémios, onde se destaca o galardão atribuído em 2020 de Melhor Evento Nacional, na 5.ª edição dos “Iberian Festival Awards”, na categoria “Best Pro Event”.
