O consumidor é confrontado diariamente com situações para as quais existem soluções legais. Os seus direitos encontram-se consagrados na lei, mas é importante conhecê-los para os puder exercer.
O GAC – Gabinete de Apoio ao Consumidor, da Câmara Municipal de Setúbal, presta informações sobre a defesa dos seus direitos enquanto consumidor.
Presta, igualmente, apoio na gestão de conflitos, promove e apoia ações de informação, sensibilização e de esclarecimento sobre direitos de consumo e consumo responsável. Este serviço é totalmente gratuito.
Para mais informações sobre defesa dos direitos do consumidor contacte o GAC presencialmente, por telefone ou através do formulário próprio para o efeito, disponível na área “O GAC RESPONDE“
Contactos:
Mercado do Livramento
Avenida Luísa Todi, n.º 165, 1.º andar
2900-462 Setúbal
265 545 390 | 265 545 393
gac@mun-setubal.pt
Dias úteis, das 09h15 às 12h00 e das 14h00 às 16h00
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