As câmaras municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra, agendaram, através do Fórum Intermunicipal de Saúde, uma vigília para 17 de novembro, junto do Hospital de São Bernardo, para exigir a resolução dos problemas que afetam o acesso aos cuidados de saúde.
O organismo, reunido na noite de 24 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a presença de várias entidades ligadas ao setor da saúde, foi convocado pelos presidentes das câmaras municipais de Setúbal Palmela e Sesimbra para analisar o atual estado da saúde nos três concelhos, que, de acordo com estes autarcas, vive “numa instabilidade e precariedade sem precedentes”.
Num documento final aprovado pela cerca de meia centena de presentes na reunião, o Fórum Intermunicipal da Saúde constata que o que foi anunciado há cerca de um ano pelo Ministério da Saúde como conjuntural, como é o caso do encerramento programado e temporário de maternidades e urgências de obstetrícia, “já começa a ser admitido como definitivo” pelo Governo.
“A incerteza gerada por uma situação em que se regista cada vez menor capacidade de resposta leva a uma situação de insegurança que se vai acentuando e generalizando. A cativação pelo Governo de verbas que estavam destinadas à saúde é um exemplo que comprova a sua falta de vontade política para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”, lê-se no documento.
Os autarcas estão “muito preocupados” com o “processo de degradação progressiva” dos cuidados de saúde, designadamente com a situação das urgências do Hospital de São Bernardo “relacionada com o défice de profissionais de saúde e com a incapacidade de os centros de saúde darem uma primeira resposta aos utentes”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins.
Perante o quadro atual, exigem “medidas articuladas que possam reverter a situação que está criada e tem tendência a agravar-se”, enquanto manifestam o apoio aos profissionais de saúde na luta por melhores condições de trabalho e remuneratórias, “de cujo êxito depende a disponibilidade e motivação daqueles sem os quais os serviços de saúde não funcionam”.
Tendo em conta que a situação nas urgências do Centro Hospitalar de Setúbal “chegou ao limite”, como vincou André Martins, e que é necessário “defender o Serviço Nacional de Saúde”, o Fórum Intermunicipal da Saúde deliberou convocar uma vigília junto do Hospital de São Bernardo a realizar-se no dia 17 de novembro entre as 19h00 e as 24h00, acompanhando os profissionais que prestam serviço de urgência no turno noturno.
O presidente André Martins assinalou que as três autarquias têm privilegiado o caminho do diálogo com o ministro da Saúde na reivindicação da resolução dos problemas, de forma que as populações dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra tenham acesso a cuidados de saúde condignos, mas, advertiu, poderão decidir outras formas de luta.
“É importante encontrar sempre outras formas de diálogo e é isso que vamos continuar a fazer. Mas, se este caminho não resultar, avaliamos a situação e, se for necessário, mobilizamos as populações para nos manifestarmos à porta do Ministério da Saúde.”
De acordo com o documento aprovado ontem, os dados de setembro revelam que 62.329 utentes dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra não têm médico de família e um número superior a 5000 doentes já viu ultrapassado o prazo clinicamente recomendado para submissão a cirurgia prescrita em 11 especialidades.
A problemática da falta de profissionais de saúde reflete-se ainda na permanência dos utentes no Serviço de Urgência do Hospital de São Bernardo, que, entre 17 de outubro de 2022 e 17 de outubro de 2023, teve um “tempo médio de 8 horas e 27 minutos”, sendo que, de entre os 123.135 episódios de urgência registados durante este período, 12.730 referem-se a utentes que se ausentam sem que se tivesse completado a avaliação clínica do seu caso.
Os presentes na sessão do Fórum Intermunicipal de Saúde manifestam “grande preocupação” com a situação da saúde na região e no país, que, consensualmente, consideram “muito grave”.
O presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, lamentou os constrangimentos diários que se registam em vários serviços do Centro Hospitalar de Setúbal, “situação anormal, mas que passou a ser o novo normal”, gerando “um clima de incertezas e de falta de confiança por parte dos utentes que começam a ter dúvidas sobre o serviço público”.
O autarca referiu que as populações anseiam “medidas que consigam dotar o Centro Hospitalar de Setúbal dos profissionais das várias especialidades para responder cabalmente às populações das regiões” e exigiu que o Governo diga “efetivamente o que está a ser preparado” para a área da saúde.
Já o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, sublinhou que “quase nunca há ganhos” nas reivindicações de resolução deste tipo de problemas, uma vez que “o que acaba por acontecer é o restabelecimento da situação anterior antes de serem retirados serviços às populações”.
O autarca evidenciou que os municípios recebem diariamente mensagens a dar conta dos constrangimentos no Centro Hospitalar de Setúbal, situação que “tende a agravar-se e necessita de respostas urgentes”.
Durante o encontro, os autarcas de Palmela, Sesimbra e Palmela destacaram o investimento realizado pelos municípios em parcerias para a construção de centros de saúde, no âmbito das quais cedem o terreno, fazem o projeto, lançam os concursos, acompanham as obras e fazem os arranjos exteriores, enquanto o Governo disponibiliza fundos comunitários, mas temem que depois os equipamentos fiquem fechados por falta de profissionais de saúde.
É o caso, em Setúbal, da Unidade de Saúde Familiar de Azeitão, com obra concluída e pronta para ser entregue à Câmara Municipal e ao Ministério da Saúde.
“Este equipamento está em condições de ser inaugurado em novembro. Mas só faremos a inauguração quando estiverem lá os profissionais de saúde”, garantiu André Martins.
O autarca destacou ainda as parcerias estabelecidas para a construção dos novos centros de saúde na Bela Vista, para substituir a UCSP Santos Nicolau, e na Praceta Maria Lamas, no Bairro do Liceu, como exemplos da disponibilidade das autarquias para trabalharem em conjunto com o Governo mesmo quando não têm responsabilidades legais em determinadas matérias.
“Agimos, somos parceiros e trabalhamos em conjunto porque a saúde é uma componente fundamental do bem-estar das pessoas.”
O Fórum Intermunicipal da Saúde, criado há dois anos pelos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra, é um movimento destinado a debater as questões da saúde e exigir respostas para os problemas nesta área, com destaque para o Centro Hospitalar de Setúbal.
A reunião de 24 de outubro contou com as presenças do presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, do diretor de Infeciologia do Hospital de São Bernardo, José Poças, e de representantes do Bastonário da Ordem dos Médicos, da Assembleia de Freguesia de Palmela, Junta de Freguesia de Santiago, União dos Sindicatos de Setúbal, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, Associação Nacional de Farmácias, comissões de utentes de Saúde de Azeitão e do Pinhal Novo e Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Setúbal.
