A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, documento que representa um plano de investimentos global de quase 570 milhões de euros, teve no dia 15 a última sessão pública de apresentação.
O encontro, que se realizou no dia 15 à noite no Fórum Municipal Luísa Todi, dirigido à União das Freguesias de Setúbal e a São Sebastião, concluiu um ciclo de quatro sessões destinado a apresentar publicamente, nas cinco freguesias do concelho, a atual proposta que deverá substituir o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor em Setúbal.
O futuro PDM do município sadino prevê uma carteira de investimentos de 568 milhões, 620 mil e 402 euros, através da execução, num prazo de dez anos, de 265 projetos, considerados estruturantes para o desenvolvimento sustentado do concelho.
Os projetos encontram-se distribuídos por onze programas temáticos, dos quais sobressaem investimentos em áreas como “Mobilidade Sustentável, Transportes e Infraestruturas Viárias”, com 26 projetos, totalizando mais de 61 milhões de euros, “Ambiente”, com 25 projetos e quase 18 milhões em investimento, “Turismo”, também com 25 projetos e uma fatia de 12,5 milhões, e “Habitação e Reabilitação Urbana”, com 32 projetos previstos e uma relevância orçamental de praticamente 92 milhões de euros.
O período de discussão pública do PDM de Setúbal teve início, oficialmente, a 25 de junho, com a publicação de aviso em Diário da República, mas o processo, está a decorrer no concelho desde março, tendo-se realizado sessões públicas nas freguesias do Sado, da Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e de Azeitão.
Apesar de a discussão pública estar a decorrer até 5 de agosto, contando o prazo oficial de 30 dias úteis da publicação do aviso, a autarquia tem vindo a recolher contributos desde março, sejam sugestões, críticas ou meros pedidos de esclarecimento, nomeadamente a partir da divulgação online da proposta de revisão, em www.mun-setubal.pt/pdm, onde existe um formulário online para o efeito.
Devido à crise sanitária mundial, só no dia 15 foi possível realizar a sessão conjunta destinada à União das Freguesias de Setúbal e à freguesia de São Sebastião, que ocupam o grosso da malha urbana do concelho.
A apresentação foi conduzida, como nas anteriores, pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, pela diretora do Departamento do Urbanismo, Rita Carvalho, e pelo chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, Vasco Raminhas, contando, desta vez, com os contributos de José Carlos Ferreira, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, que liderou a elaboração do Relatório Ambiental, documento que acompanha a atual proposta de revisão.
Com início em 2004, a presidente da autarquia sublinhou que “a revisão do PDM de Setúbal revelou-se um processo complexo e tecnicamente exigente”, principalmente porque envolveu a cooperação de um grande número de entidades e porque o atual documento já vem adaptado e em conformidade “com a profunda alteração do quadro legislativo em matéria de ordenamento do território e urbanismo ocorrido nos últimos anos”.
Esta adaptabilidade da proposta, reforçou Rita Carvalho, deriva de uma mudança de paradigma na forma como o futuro documento foi elaborado. “Este Plano não escorre tal como estávamos habituados a encarar outros PDM, no sentido de colocarem imposições e de serem as bases para os planos urbanísticos. Foi utilizada uma lógica ‘bottom-up’, em que as adaptações e atualizações entretanto aplicadas a outros planos urbanísticos serviram de referência para a elaboração do futuro PDM.”
A proposta para o próximo Plano Diretor Municipal de Setúbal assenta em quatro eixos estratégicos, nomeadamente de afirmar o concelho enquanto centro competitivo, enquanto plataforma portuária, logística e empresarial, como polo de turismo cultural e de natureza e, igualmente, como território comprometido com a qualificação ambiental.
“Este PDM é tão inovador que o caso de Setúbal já identificado por outras identidades, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, como um caso de boas práticas ambientais e que deve começar a ser replicado por outros municípios”, destacou José Carlos Ferreira.
A atenção para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentado é, de resto, pedra basilar da atual proposta de revisão.
Vasco Raminhas identificou algumas medidas que vão ao encontro desta linha de orientação, como a Planta de Condicionamentos – Defesa da Floresta Contra Incêndios ou o próprio Regulamento do PDM, “documento muito importante e que inclui um capítulo dedicado aos recursos naturais”, no qual se regulamentam temáticas relacionadas com eficiência ambiental, alterações climáticas e regimes de incentivos para o desenvolvimento urbano mediante parâmetros de proteção ambiental.
Para a União das Freguesias de Setúbal e a freguesia de São Sebastião, o futuro Plano Diretor Municipal contempla um leque muito alargado de projetos, responsáveis por afirmar a cidade enquanto polo de interesse turístico, em harmonia com o meio ambiente, em particular, a Serra da Arrábida e a baía do Sado.
Por outro lado, é dado igual ênfase à modernização da urbanidade, na forma como a população interage com a cidade, seja em capítulos como regeneração habitacional, mobilidade, lazer, trabalho e, inclusivamente, proteção civil.
Após a fase de discussão pública da revisão do PDM de Setúbal, a Câmara Municipal vai aprovar o relatório de ponderação desta fase, com introdução dos ajustamentos entretanto considerados pertinentes. Posteriormente, será submetida à Assembleia Municipal e, em caso de aprovação neste órgão, remetida a Conselho de Ministros para ratificação, culminando com publicação em Diário da República.
Até lá, a proposta de revisão continua aberta até 5 de agosto para consulta e recolha de sugestões da população, possível de realizar através da página de internet da Câmara Municipal de Setúbal ou nos serviços autárquicos dos Paços do Concelho ou Edifício Ciprestes.
