A Câmara Municipal de Setúbal emitiu a 16 de março uma Declaração de Situação de Alerta atualizada e adaptada à evolução da propagação do Covid-19, com medidas de prevenção alargadas.
Após a emissão da Declaração de Situação de Alerta pela Câmara Municipal de Setúbal a 12 de março, o Governo emitiu no dia seguinte Declaração de Situação de Alerta a nível nacional e a 15 de março foi ativado o Plano de Operações Nacional para o Coronavírus pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A Câmara Municipal de Setúbal determina agora a republicação revista e adaptada à evolução da situação das medidas preventivas aprovadas para o território municipal no âmbito da Declaração de Situação de Alerta emitida a 12 de março.
A Declaração de Alerta aplica-se até à declaração pela Direção-Geral da Saúde do fim da Fase de Recuperação, conforme definida no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus.
O despacho assinado pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, determina, igualmente, a manutenção da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal ratificada pela Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal a 13 de março.
A Comissão de Proteção Civil de Setúbal é ativada de forma permanente enquanto estrutura de coordenação institucional territorialmente competente, devendo o Serviço Municipal de Proteção Civil diligenciar a sua operacionalização.
São ainda afetados, no imediato, “os recursos materiais e humanos adequados e considerados imprescindíveis à coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes da proteção civil e organismos de apoio” identificados no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal, bem como os que se venham a manifestar como imprescindíveis à resposta e minimização do impacte da pandemia em território municipal.
A coordenação técnica e os procedimentos relativos à eventual necessidade de intervenção das forças e serviços de segurança devem ser assegurados no âmbito da Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal.
Em face da situação referida, e sem prejuízo da adoção de outras medidas posteriormente, durante o período de vigência de Declaração de Alerta, junta-se às medidas já tomadas pela autarquia mais um conjunto de ações destinadas a prevenir a propagação do coronavírus Covid-19.
A constituição de equipas de prevenção em cada departamento municipal para apoio a ações de proteção civil, nomeadamente para integração no sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população em geral e aos trabalhadores do município em particular, é uma das novas medidas.
Durante o período de vigência da presente Declaração de Alerta, ou de pronúncia de outro tipo de declaração ou decisão do Estado, fica suspenso o serviço de recolha de monos e resíduos verdes.
É determinada, igualmente, a preparação e identificação de infraestruturas alternativas para isolamento de população, no caso de esgotamento da capacidade de acolhimento em unidades de saúde.
Fica também suspenso o acesso a cemitérios e crematório, exceto para a realização de funerais, limitados aos familiares, bem como é suspensa a atividade nos mercados municipais ao ar livre, nomeadamente os mercados da Confeiteira e de Azeitão e a Mostra de Antiguidades e Velharias.
Todos os edifícios municipais estão encerrados ao público, à exceção dos Paços do Concelho, que mantém em funcionamento a Tesouraria e o Atendimento Geral, em horário, adaptado, das 09h00 às 13h00. No exterior estão devidamente identificados os números de telefone e endereços de correio eletrónico através dos quais a população pode tratar de assuntos administrativos ou outros.
Fica, igualmente, suspenso o acesso do público às reuniões de câmara e são encerrados todos os espaços com esplanadas da atividade de restauração e bebidas.
A educação é outra prioridade, sendo que será acompanhada a situação ao nível dos estabelecimentos de ensino do concelho designados para a promoção do acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargos dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro e das forças armadas, dos trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais.
A Declaração de Alerta determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social e das empresas públicas e privadas com a Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal, com o objetivo de divulgar as informações relevantes e fornecer os meios e recursos necessários, dispensando os procedimentos previstos no código de contratação pública.
