MEDIDAS DE CONTROLO DA PANDEMIA
30 DE SETEMBRO DE 2022

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, termina o Estado de Alerta devido à pandemia de covid-19, cessando a maioria das regras que se encontravam em vigor.

• O isolamento dos infetados deixa de ser obrigatório.
• Os testes à covid-19 deixam de ser prescritos através do SNS24 e passam a ser comparticipados a 100 por cento desde que o utente tenha prescrição médica passada pelo médico de família ou outro numa unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
• Termina o atestado de incapacidade temporária para o trabalho e o subsídio associado.
• Às ausências no emprego ou na escola aplica-se os mesmos mecanismos das demais doenças.
• A covid-19 será equiparada a outras doenças, pelo menos em termos legais, uma vez que cessa a vigência dos diplomas criados durante a pandemia.
• Mantém-se o uso de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas estruturas residenciais para pessoas idosas.
• Se alguém tiver sintomas, como em qualquer doença respiratória, deve procurar-se diminuir o risco de contágio de terceiros, em particular dos mais vulneráveis, recomendando-se o uso de máscara.
• Em caso de agravamento ou persistência dos sintomas, deve procurar-se aconselhamento médico, sendo a porta de entrada no SNS o Centro de Saúde/Unidade de Saúde Familiar e o SNS24, devendo contactar-se o 112 em caso de emergência.
• Em grandes concentrações de pessoas, onde não seja possível o distanciamento, é aconselhado o uso de máscara.

Para orientações técnicas da Direção-Geral da Saúde, por favor consulte esta ligação.

CENTRO DE TESTES
E ATENDIMENTO A DOENTES RESPIRATÓRIOS

O centro de testes e o atendimento a doentes respiratórios dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra estão localizados no Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, funcionando no seguinte horário:

• Atendimento a Doentes Respiratórios | Segunda-feira a sexta-feira, das 13h00 às 19h00 | Sábado, das 14h00 às 18h00 | 966 501 091 e 966 512 191 (informações)
• Centro Laboratorial de Testes à Covid-19 | Segunda-feira a sábado | Das 10h00 às 13h00 e  das 14h00 às 19h00 | 911 071 244 (marcações)

O Centro de Testes à Covid-19 e a Área Dedicada para Doentes Respiratórios (ADR-C) funcionam em instalações requisitadas pela Câmara Municipal de Setúbal ao IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

As ADR-C são espaços reservados a doentes com quadros respiratórios agudos de provável etiologia infeciosa, com critérios clínicos de gravidade que exijam a avaliação presencial.

Devem aceder às ADR-C, preferencialmente, os utentes com sintomas respiratórios e que previamente tenham contactado a Linha SNS 24 (808 24 24 24).

Os testes à Covid-19 são realizados mediante recomendação médica e com marcação prévia, salvo indicação em contrário.

Centro de Vacinação de Setúbal Covid-19

O Centro de Vacinação de Setúbal Covid-19 está localizado no Cais 3 do Porto de Setúbal.

O período de funcionamento está sujeito a atualizações mediante os ajustes que se entendam necessários na estratégia de combate à evolução da pandemia.

O Centro de Vacinação está a funcionar, em regime Casa Aberta, às sextas-feiras, das 09h00 às 15h30. A partir de 4 de fevereiro de 2023 funciona também aos sábados, das 09h00 às 12h30.

A campanha de vacinação compreende, atualmente, cidadãos com idades compreendidas entre os 18 e os 49 anos.

Para pedidos de agendamento e consultar as regras atuais de cidadãos elegíveis para as inoculações, por favor consulte a ligação disponibilizada no botão em baixo.

Conheça as leis, resoluções de conselho de ministros e posturas municipais recentes que estão a dar resposta aos constrangimentos colocados pela crise pandémica.

Pode também consultar o Diário da República Eletrónico a partir do botão que se segue ou visualizar todos os documentos oficiais publicados até à data no final desta página.

Legislação mais recente:

• Decreto-Lei n.º 57-A/2022, de 22 de agosto | Fim da obrigatoriedade do uso de máscara em transportes públicos, táxis, TVDE e farmácias
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022, de 26 de agosto

Na ligação seuinte pode descarregar e consultar a atual edição do Plano de Contingência Interno Covid-19, que apresenta as orientações da Direção-Geral da Saúde sobre este assunto para a estrutura interna da autarquia, com vista à deteção de qualquer situação de alerta pandémico e resposta pronta e eficaz da organização.

• Plano de Contingência Interno Covid-19 | 6.ª versão | Fevereiro de 2021

Perante a declaração da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, decretada a 11 de março de 2020, a Câmara Municipal de Setúbal emitiu uma Declaração de Alerta em vigor até ao decreto, pela Direção-Geral da Saúde, do fim da Fase de Recuperação, conforme definida pelo Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19).

ATENDIMENTO MUNICIPAL
CONTACTOS

A Câmara Municipal de Setúbal mantém o atendimento público nos diversos edifícios, que preservam o modelo presencial e os horários normais, embora neste período especial se recomende a opção pelo recurso dos meios à distância, como o telefone e o correio eletrónico, até para um maior conforto da população.

Contactos de serviços municipais:

• Contratação Pública
  265 541 500 | dicomp@mun-setubal.pt
• Execuções Fiscais
  265 541 500 | secoef.exf@mun-setubal.pt
• Tesouraria
  265 541 500 |  tesouraria@mun-setubal.pt
• Contabilidade
  265 541 500 | secont@mun-setubal.pt
• Fiscalização
  265 247 821/2 | fiscalizacao.municipal@mun-setubal.pt
• Gabinete de Participação Cidadã
  265 541 500 | 936 515 827 | gapc@mun-setubal.pt
• Recursos Humanos
  265 541 506 | drh.atendimento@mun-setubal.pt
• Urbanismo
  969 754 151 | 969 754 137
• Habitação
  968 561 690 | dihab@mun-setubal.pt
• Gabinete de Apoio ao Empresário
  265 545 390 | gae@mun-setubal.pt
• Gabinete de Apoio ao Consumidor
  265 545 390 | 265 545 393 | gac@mun-setubal.pt.
• Arquivo Municipal
  914 028 897 | arquivo@mun-setubal.pt